PGR

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a falta de substituto de juiz de direito na comarca de Castelo Branco, constante do ofício incluso do Procurador Régio da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/074
Item
1839-08-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Fazenda e Inspetor do Tesouro Público acerca da sentença que julgou a tomadia de 60 caixas de chá apreendidas em 12 de janeiro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/075
Item
1839-08-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda e Inspetor do Tesouro Público.

"Idem ao mesmo acerca de se haver tirado tumultuariamente um preso às Justiças de Alverca no sítio do Rossio do Lugar de Santa Iria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/077
Item
1839-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a resposta do ofício do subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Sanfins de 13 de julho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/078
Item
1839-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do escandaloso homicídio praticado na noite de 14 de julho último na pessoa de José Nunes Esperto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/076
Item
1839-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do ofício ao Delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Coimbra sobre providências do modo de serem remetidas à Junta do Crédito Público as quantias havidas por execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/069
Item
1839-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da designação especial de todas as deprecadas expedidas pelos diversos juízos desta cidade a favor da Fazenda Pública que ainda não foram satisfeitas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/071
Item
1839-07-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do Precatório expedido a favor da Fazenda Pública, contra Francisco Xavier de Sousa e Castro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/072
Item
1839-07-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da mudança da Tipografia de Luís Correia da Cunha, para a Costa do Castelo n.º 15"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/073
Item
1839-07-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe os mapas que lhe foram enviados pelos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/070
Item
1839-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de estarem sujeitas ao selo de quarenta réis cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/066
Item
1839-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que faça constar a todos os agentes do Ministério Público sobre a Resolução Régia de 6 de julho, a qual declara que o imposto do selo estipulado para cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz, é de 40 réis.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da soltura do preso Joaquim, filho de Joana Maria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/067
Item
1839-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem para o Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da entrega ao Major General da Armada, o réu José Vicente Simões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/065
Item
1839-07-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no Juízo de Direito da 4.ª vara desta cidade sobre não progredir a querela dada contra o Periódico = o Procurador dos Povos = em razão da falta de segurança do juízo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/068
Item
1839-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe 188 exemplares da Coleção das Leis Decretos e outras providências regulamentares extraídos do Diário do Governo desde o n.º 124 até ao 142 do 1.º semestre do corrente ano"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/064
Item
1839-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do destroço de uma guerrilha Miguelista na defesa de Pombinho"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/060
Item
1839-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre o destroço de uma guerrilha Miguelista no julgado de Reguengos, pela Guarda Nacional daquele concelho.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da remessa de uma sentença do Tesouro Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/063
Item
1839-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do destroço de uma guerrilha Miguelista na defesa de Pombinho"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/061
Item
1839-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, informando sobre o destroço infligido pela Guarda Nacional de Reguengos a uma guerrilha Miguelista, localizada na Defesa dos Pombinhos.

"Idem ao mesmo acerca do juiz ordinário do julgado de Viana do Alentejo, deixar de fazer as audiências ordenadas na Lei"