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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Alves, condenado pelo crime de homicídio voluntário. Entende que o réu "merece a graça de lhe ser minorada a pena que lhe resta cumprir".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel José Padre.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Hilário. Entende que "a sua petição está no caso de ser atendida".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Gaspar, soldado da 2.ª companhia de infantaria 11, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Duarte, soldado da 2.ª companhia, 1.º batalhão de infantaria 5, condenado pelo crime de subtração de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de comutação da pena imposta a António da Silva Valente, soldado da 3.ª companhia, 1.º batalhão de infantaria 18, pelo crime de insubordinação por ofensas e ameaças a superior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Augusto da Silva Aveleira, ex-músico da 1.ª companhia de caçadores n.º 1, condenado pelos crimes de burla e extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Inácio, corneteiro da 1.ª companhia, 2.º batalhão de infantaria 5, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Alves, soldado da 5.ª companhia de cavalaria n.º 10, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, aprendiz de clarim da 1.ª companhia de cavalaria n.º 10, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João Pedro, segundo-cabo da 1.ª companhia do regimento n.º 5 de infantaria, condenado pelo crime de coligação.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Gonçalves de Faria, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se o disposto no artigo 171 do regulamento geral de Administração da Fazenda Pública pode ter aplicação quando, procedendo-se a balanço por transição de um para outro recebedor, se verificar que o recebedor cessante e que já não exerce funções públicas, ficam alcançados. A Repartição propõe que, para evitar abusos, se determine, por disposição legislativa ou administrativa, que pedido algum de exoneração seja concedido a qualquer exator de Fazenda, sem que previamente sejam examinadas as suas contas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os estatutos da Companhia de Inhambane, constituída por José Maria Greenfield de Melo e Max Stone, nos termos do decreto de 30 de junho de 1891, para explorar e administrar os terrenos a que o mesmo decreto se refere.