Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que Paulo Júlio Swart, major graduado na província de Moçambique, pede para ser transferido para o quadro da guarnição daquela província.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José da Graça Afreixo, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João de Faria, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João Duarte de Oliveira, condenado pelo crime de tentativa de furto. O pedido foi efetuado pela sua mulher, Maria Rodrigues Afonso.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joana Margata ou Quitéria Rosa, condenada pelo crime de burla.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Firmino Augusto ou Firmino de Almeida, condenado pelo homicídio de um seu cunhado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que a firma D. M. da Costa Ribeiro & C.ª, tendo depositado, em julho de 1890, a importância de 1.248$000 réis para caucionar o imposto de produção que lhe foi exigido por 43.913 litros de álcool produzido antes do dia 1 de julho daquele ano, pede a restituição do seu depósito, por aquele álcool estar isento de imposto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se as taxas de imposto de fabrico de fósforos, estabelecidas no § 3 do artigo 3.º da lei de 12 de abril de 1892 são o imposto único devido por aquela indústria ou se deverá entender-se que estas fábricas estão ainda sujeitas ao adicional de 6%, estabelecido pelo artigo 1.º da lei de 30 de julho de 1890.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera nada ter que alterar ao parecer de 22 de abril de 1892.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, relativamente ao alcance em que foi encontrado o agente provisório do Banco de Portugal no distrito de Évora, Henrique da Cunha Pimentel, no valor de 32.531$593 réis, o Tesouro ou o Banco são responsáveis pela referida importância.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera nada ter a acrescentar aos pareceres de 22 de abril e 30 de maio de 1892.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se a subrogação de bens dotais pode ser feita por um título nominal de idêntico valor ou pela aplicação da quantia que ele representa.
