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"D. Maria Leonor de Vasconcelos Dias e suas irmãs pedem se lhes confira direito à pensão que fruía sua mãe, a Viscondessa de Ponte da Barca"

PT/AHPGR/PGR/04/038/074
Documento simples
1889-05-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"D. Júlia Rufina Cândida Sarmento Maia pede fruição da pensão do montepio militar de sua mãe, D. Ana Joaquina Sarmento Maia"

PT/AHPGR/PGR/04/038/076
Documento simples
1889-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"Sobre a competência do presidente da Relação de Nova de Goa para censurar os juízes daquele distrito judicial"

PT/AHPGR/PGR/04/038/079
Documento simples
1889-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se o presidente da Relação de Goa tem competência para censurar os juízes de direito das comarcas do respetivo distrito.

"Sobre a concessão da medalha de ouro de comportamento exemplar ao capitão de mar e guerra A...

"Sobre a concessão da medalha de ouro de comportamento exemplar ao capitão de mar e guerra António do Nascimento Pereira de Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/04/038/078
Documento simples
1889-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Clara Emília da Silva Pinto, viúva do correio a pé deste ministério Sesinando Eduardo da Silva Pinto, pede a pensão de 300 réis diários"

PT/AHPGR/PGR/04/038/081
Documento simples
1889-06-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

"Sobre a competência do juiz da comarca de Barlavento de Cabo Verde para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1 da província de Guiné"

PT/AHPGR/PGR/04/038/080
Documento simples
1889-06-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre qual o foro competente para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1, da Guiné, pronunciado pelo crime de duelo, na comarca de Barlavento, de Cabo Verde, onde se encontra com licença.

"Sobre o abono de comedorias a fazer aos capitães de mar e guerra quando comandam em chefe"

PT/AHPGR/PGR/04/038/073
Documento simples
1889-05-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Sobre vencimento do grumete de 1.ª classe António do Amaral"

PT/AHPGR/PGR/04/038/075
Documento simples
1889-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o grumete António do Amaral pede a diferença de vencimento de soldado para grumete de primeira classe, durante o tempo que esteve preso.

"D. Maria da Purificação e Costa e sua irmã pedem sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, D. Francisca Rosa Santos da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/038/077
Documento simples
1889-05-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"Réu António Gomes Dias, soldado graduado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/066
Documento simples
1889-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António Gomes Dias, condenado pelo crime de extravio de artigos.

"Réu José Simões de Almeida pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/069
Documento simples
1889-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que se acha registado a f. 89 do livro 5.º".

"Réu António José Machado pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/068
Documento simples
1889-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António José Machado, condenado pelo crime de homicídio.

"D. Inocência Augusta da Silva Guimarães pede uma pensão como viúva do 1.º aspirante aposentado Francisco Ribeiro Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/038/070
Documento simples
1889-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

"Sobre abono da gratificação da patente aos oficiais da armada que não exercem comissão de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/038/071
Documento simples
1889-05-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Manuel Martins Pereira, correio desta secretaria, pede uma pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/072
Documento simples
1889-05-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

"D. Olímpia Flores Malheiro pede sobrevivência na pensão do montepio militar que disfrutava sua irmã, D. Amélia Augusta Malheiro"

PT/AHPGR/PGR/04/038/064
Documento simples
1889-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"Sobre a promoção a capitão-tenente do primeiro-tenente da armada Luís Augusto de Moura Pinto de Azevedo Taveira"

PT/AHPGR/PGR/04/038/058
Documento simples
1889-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"D. Rosalina Pego Cibrão Garção pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, Teresa Carolina Pego Fontoura Cibrão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/065
Documento simples
1889-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"Réu Manuel Guerreiro, o Soldado, pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/057
Documento simples
1889-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Contém a seguinte informação: "O parecer é ipsis verbis igual ao que está registado a f. 87v do livro 5.º".

"Réu António Joaquim Teixeira, soldado de infantaria 16, pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/038/059
Documento simples
1889-04-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

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