Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 19 dito á cerca de exigencia do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Salvação da Vila de Arruda para se fazer ali o inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/110
Documento simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 18 d'outubro dito á cerca de papeis tendentes á maneira como se deve cassar a Cypriano Antonio Ribeiro Freire o Alvará de adopção de Maria da Luz de São Pedro de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/113
Documento simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data á cerca de representação da Mesa da Misericordia de Penafiel pedindo a confirmação dos privilegios que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/116
Documento simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/114
Documento simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que Agostinho Jose da Silva Guimarães pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/118
Documento simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Outubro dito á cerca d'officio do Juiz de paz da freguesia e Concelho de Baltar José Caetano de Barboza e Andrade propondo os meios d'aliviar os orphãos das despezas das citações e notificações pelos Escrivães"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/119
Documento simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça.

"Idem de 25 dito sobre representação do Substituto do Juiz Eleito da freguesia do Concelho do Sardoal José Maria da Silva Ferreira á cerca de duvidas que lhe occorrem a respeito de se julgarem validas ou de nenhum vigor as obrigações de dividas particulares escriptas em papel não sellado e posteriores a Lei de 24 d'Abril de 1827

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/120
Documento simples
1836 Outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 21 dito á cerca de requerimento em que Julio Pereira Dessa pretende se lhe liquide os prejuisos que soffreu no tempo da uzurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/115
Documento simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], relativo ao pedido de indemnização de António Júlio Pereira d'Eça, por prisão e desterro.

"Idem de 2 de Novembro sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das queixas feitas contra o Substituto do Juiz de Direito da Lourinhãa pelo Juiz de paz da freguesia de S. Bernardo e S. Sebastião d'Atouguia da Balêa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/121
Documento simples
1836 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, [para o Ministério da Justiça].

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Midões á cerca dos motivos por que requisitara da Secretaria do Governo Militar de Viseu as Devassas tiradas no tempo da uzurpação por causa da tentativa de Louroza"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/122
Documento simples
1836 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 24 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Coimbra sobre os inconvenientes que resultão de ter caza de jogo um Alemão ali estabelecido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/128
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], relativo à instalação ilegal de uma casa de jogo, causadora de perturbação no meio universitário de Coimbra.

"Idem de 26 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino da Horta sobre o modo como se deve prover o cargo d'Administrador de Concelho quando os mais votados s'escuzarem"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/130
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 8 dito sobre officio do Juiz de Direito da Lousãa á cerca do assassino (sic) praticado no sitio do Cabiço do trigo perguntando s'existe ainda o fôro militar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/133
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça.

"Idem de 18 de Outubro dito sobre requerimento em que Agostinho Eusebio Firmino Gorjão pede se defina e regule se os caixeiros que estão nas circunstancias, devem pertencer á Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/125
Documento simples
1836 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino, acerca de um pedido de esclarecimento sobre a obrigação de alistamento na Guarda Nacional.

"Idem de 19 dito á cerca de representação do Conselho de família dos orphãos de Jeronimo Vaz Vieira de Mello sobre a tuturia dos mesmos menores"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/126
Documento simples
1836 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Roza Maria da Silva se queixa do Juiz de paz da freguesia de S. Sebastião de Guimarães por haver tirado a tuturia que tinha de seus filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/123
Documento simples
1836 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério do Reino.

"Idem de 5 de Julho dito á cerca de requerimento em que D. Joana de Magalhães pede a continuação do pagamento de ordenado de seu marido como Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/124
Documento simples
1836 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério da Justiça.

"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/129
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Rita, exposta da Santa Casa da Misericordia de Lisboa pede a sua emancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/132
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Guarda Mor da Saude do Porto d'Olhão á cerca de conflicto de jurisdição pede dissolucção deste negocio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/131
Documento simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre conflito de jurisdição entre o Guardas-mores da Saúde de Olhão e de Faro, relativamente à expedição de cartas de saúde aos navios que saíam do Porto de Olhão.

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