Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude dito sobre requerimentos em que Ildefonso Jose Cochado Junior e Francisco Callapez se queixa o 1º de ser privado do Logar de Secretario da Camera de Monchique, e o 2º pede carta de confirmação deste emprego"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/089
Documento simples
1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/091
Documento simples
1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/095
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 20 dito sobre officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Villa de Palmella Joaquim Pedro da Frota ácerca de duvida de competência relativa á formação do inventario a que se refere"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/093
Documento simples
1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/094
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem em virtude dito sobre requerimento em que Vicente Ferrari pede varios privilegios para estabelecer em Portugal uma fabrica de folha de lata, ou de Flandres"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/090
Documento simples
1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 25 de Outubro dito ácerca de requerimento em que a Condeça de Lumiares D. Constança pede reformação do Alvará de licença para poder vender bens dotaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/092
Documento simples
1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude de Portaria de 4 de outubro dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto relatando as illegalidades commettidas nas eleições dos Juises de páz da freguesia de Villa Velha de Rodão, e Juiz Elleito da mesma"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/096
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/097
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma Portaria sobre officio do Governador Civil de Bragança accuzando a Camera de D. Chama e seu Secretario por excederem suas attribuições"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/098
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 6 de Outubro dito sobre queixa da Camera da Pederneira á cerca do Embargo das rendas do monicipio pelo Juiz Substituto do Julgado d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/102
Documento simples
1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/104
Documento simples
1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Outubro dito sobre requerimento em que Florinda Roza pede Carta de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/100
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério a Justiça].

"Idem em virtude da mesma Portaria á cerca de requerimento em que os habitantes da Vila de Vousella implorão authorisação para o Estabelecimento d'uma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/099
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 18 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Antonia Margarida pede o mesmo acima"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/101
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 21 dito á cerca requerimento em que alguns officiaes do Exercito Libertador pedem se lhes conceda livros e matriculas gratuitamente como se pratica com os demais Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/105
Documento simples
1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 dito sobre requerimento em que João Eleuterio da Rocha Vieira pede dispensa de lapso de tempo para levar a effeito a mercê da tensa de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/106
Documento simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data em que D. Benigna Leocadea d'Abreu e Lima pede em logar da pensão que lhe foi concedida outra superior"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/108
Documento simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 dito á cerca reclamação de Henry Lachman ex Capitão do Regimento 2º da Rainha pela importancia de 824$499 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/111
Documento simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, sobre reclamação do Capitão Henrique Lachmann, do extinto 2º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, relativa aos seus vencimentos.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que D. Vicencia Marianna do Couto Padilha péde ser admittida á fruicção do Monte pio como viuva do Tenente Coronel Pedro Aniceto Durão Padilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/112
Documento simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Produtor

Local

Assunto

Nível de descrição

Tipo de suporte

Mostrar 61224 resultados