PGR

"Idem ao mesmo remetendo-lhe os editais da Câmara Municipal desta cidade de 23 de julho , e de 12 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/160
Item
1839-08-19

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao oficial maior da Justiça remetendo três ofícios do mesmo Ministério, dirigidos ao Presidente da Relação de Lisboa, que por equivocação vieram com outros para esta Procuradoria Geral da Coroa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/153
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das custas, digo para o Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do processo contra todos os indivíduos implicados nos motins e desordens ocorridos na Vila das Lages"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/154
Item
1839-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao delegado do juiz de direito na 3.ª vara desta cidade, sobre a falta de acusação dos réus Jacinto Alberto Correia de Matos, e Francisco Xavier Lopes, indiciados pelo uso de arma defesa (estoque)"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/156
Item
1839-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do juiz de direito da 3.ª vara, de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do insulto feito ao encarregado de conduzir o recruta por nome José no Lugar da Mata do julgado de Aldeia Galega"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/157
Item
1839-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao juiz ordinário do julgado de Alcochete, acerca da restituição da força militar que existia naquela vila"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/155
Item
1839-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz do julgado de Alcochete.

"Ao Ministro da Justiça relativo ao roubo de um sino e parte de uma livraria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/151
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, informando-o sobre estar instaurado um processo crime pelos roubos de um sino, parte da livraria, e outros objetos pertencentes ao extinto Convento das Trinas Descalças da Vila de Moncorvo.

"Ao Ministro da Justiça sobre a incúria e desleixo do subdelegado do Procurador Régio do julgado de Belas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/152
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Fazenda, e inspetor do Tesouro Público sobre a causa proposta pelos Caixas do Contrato do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/148
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça sobre o subdelegado de Santa Marta de Penaguião se queixa do juiz ordinário"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/150
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre ser exonerado o subdelegado do Procurador Régio no Julgado de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/149
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a desinteligência, em que estavam o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Cabeceiras de Basto, António Joaquim dos Santos, e o administrador do concelho Alexandre Fernandes de Basto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/146
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o criminoso procedimento de José António de Sousa, alcunhado = o Guilhança"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/147
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto para que faça promover as execuções pelas dívidas atrasadas das sisas do concelho de Montemor-o-Velho até à Restauração do Legitimo Governo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/145
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre várias tentativas feitas pelos sectários do proscrito usurpador em diversos pontos do Reino"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/143
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, comunicando-lhe as várias tentativas feitas pelos partidários de D. Miguel, para incitarem os povos à rebelião e revolta.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do ofício do 1.º do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/144
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre um processo mandado instaurar no julgado de Carrazeda de Ansiães, contra Frederico António Pinto de Carvalho pelo uso de armas proibidas, perturbação da paz pública e prática de alguns furtos, o qual não teve seguimento por falta de corpo de delito.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acusando a receção do ofício de 25 de junho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/142
Item
1839-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o processo apresentado no Tribunal de Direito da 4.ª vara de Lisboa pelos Caixas do Contrato do Tabaco, contra o Procurador Geral da Fazenda.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos ofícios de 6 e 20 de julho último sobre a causa porque os subdelegados do Procurador Régio no julgado de Mértola e Lourinhã não haviam recebido os competentes exemplares da legislação, e no 2.º se mandava informar do comportamento do subdelegado nomeado para o Juízo de Polícia Correcional do 2.º distrito desta cidade o bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo"