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"Acerca da pretensão de D. Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Conceição Nunes Metzener e seus filhos pedem a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido e pai, capitão de fragata.

"Acerca da pretensão de D. Maria Gonzaga da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Gonzaga da Silveira pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido pai, sócio do montepio de marinha.

"Acerca da pretensão de António Ernesto Celestino Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Ernesto Celestino Soares, pede, na qualidade de tutor do menor José Xavier de Velasco Celestino Soares, o averbamento do título de renda vitalícia de 25 mil réis a este pertencente.

"Acerca do abono da gratificação ao bibliotecário da Escola Naval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se a gratificação do bibliotecário da Escola Naval deve ser aumentada para 480 mil réis, visto aquele ter sido promovido de capitão de fragata a capitão de mar e terra.

"Acerca da celebração do contrato definitivo da adjudicação das águas medicinais do Gerês"

"Acerca da celebração do contrato definitivo da adjudicação das águas medicinais do Gerês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Pronuncia-se sobre a harmonia do contrato definitivo a ser lavrado para a adjudicação das águas medicinais do Gerês com a carta de lei de 25 de julho de 1889, referendo que a celebração do contrato pode efetuar-se quando conveniente.

"Acerca da pretensão de D. Iria Pamplona Corte Real, sobre a retenção da metade dos vencimentos que auferiu seu marido que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Iria Pamplona Corte Real pede metade dos vencimentos do seu marido, de quem se encontra separada judicialmente e que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa.

"Sobre a reclamação dos contadores da comarca de Lisbôa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca da reclamação dos contadores da comarca de Lisboa sobre a inteligência e interpretação que deve ser dada às tabelas dos emolumentos e salários judiciais nos processos civis e orfanológicos, aprovadas pela lei de 12 de abril de 1877.

"Acerca da pretensão de D. Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros, sobre o pagamento da renda da casa onde está o Liceu Nacional de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros pedem o pagamento das rendas da casa onde está instalado o Liceu de Viana do Castelo, como cessionários da sua falecida mãe e sogra.

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