PGR

"Idem ao mesmo acerca de que por Decreto de 7 de setembro foi nomeado para juiz de direito substituto das comarcas de Angra e Horta, o bacharel José Joaquim Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/262
Item
1839-09-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de perante a Câmara Municipal desta cidade de Lisboa se inscrever João Bernardino de Abreu Gomes com uma nova tipografia denominada = Imparcial = estabelecida na Calçada do Combro n.º 43 - 1.º andar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/263
Item
1839-09-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus definitivamente condenados a degredo por sentenças passadas em julgado no mês de agosto último na Relação de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/256
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para Cabo Verde que foram conduzidos para o seu destino na Escuna de Guerra Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/257
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao magistrado de polícia correcional para informar sobre alguns quesitos pertencentes ao processo de falsificação de Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/258
Item
1839-09-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao magistrado de polícia correcional.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da suspensão da deprecada expedida contra José de Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/252
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da acusação do Ministério Público nos crimes de polícia correcional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/253
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de o juiz ordinário do julgado de Boticas por autoridade própria prolongar as férias fechadas do Auditório até 16 de próximo mês de outubro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/254
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do homicídio perpetrado no julgado de Rio Maior na pessoa do juiz eleito e do estado de anarquia em que se acha o mesmo julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/255
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública nas causas sobre o subsídio militar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/248
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de no julgado da Lourinhã se não ter recebido uma deprecada contra D. Teresa Inácia Xavier"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/249
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento da cadeia do julgado da cabeça de comarca por uns poucos de homens armados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/250
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe uma cópia do ofício enviado pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa no qual junta uma outra cópia do ofício do subdelegado na comarca de Pombal sobre o arrombamento da cadeia no julgado da cabeça da comarca, por uns homens armados para esse fim, tendo-se evadido da prisão o presbítero Manuel Rodrigues de Faria, pronunciado pelo júri como perturbador da ordem pública pela propagação do cisma religioso.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da falta de remessa do processo crime do réu João António Garcia Noronha"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/251
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio de Lisboa devolvendo-lhe um ofício do delegado da 5.ª vara para o fazer assinar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/243
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de um guerrilha Miguelista apreendido com as armas na mão há perto de seis meses não ter sido até agora processado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/245
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar ao juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/247
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providencias dadas para remover os obstáculos que embargaram o andamento das execuções de décima na comarca de Setúbal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/244
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da queixa da Câmara Municipal do concelho de Cadaval do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/246
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da escandalosa emigração do distrito da Horta para o Império do Brasil"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/240
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores, pedindo informações sobre a emigração em massa do distrito da Horta para o Brasil. O remetente caracteriza este fluxo como um tráfico de homens livres, os quais, atraídos por falsas promessas de felicidade, eram reduzidos à escravatura.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do estado do processo da tomadia de sessenta caixas de chá apreendidas em 12 de janeiro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/242
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

Arquivo Histórico

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