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"Sobre os vencimentos abonados aos Juiz de Direito Eduardo de Serpa Pimentel"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro."
Parte de Procuradoria-Geral da República
O Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, expõe sobre a conduta do Juiz de Direito da comarca de Aveiro, concluindo que "tudo deixa ver que são fortes as apreensões de que na Comarca de Aveiro a administração da justiça não está gozando da precisa autoridade."
"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia conflito opondo o Juiz e o Delegado do Ministério Público da comarca de Vinhais.
"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina acusações mútuas entre o Juiz de Direito e o Delegado da comarca de Valença.
"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia uma queixa do Presidente da Câmara de Mora feita ao Governador Civil do distrito contra os actos do Juiz no exercício das suas funções e contra a administração da Santa Casa da Misericórdia.
"Sobre pretenção do Visconde e Viscondessa de Taveiro."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão do Visconde e da Viscondessa de Taveiro que na qualidade de herdeiros do Cardeal Arcebispo de Braga D. Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha Mello, pedem as somas que àquele prelado ficaram em dívida pelo Tesouro Público.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apreciando requerimento de um súbdito britânico que pretende registar casamento civil por si contraído.
"Ácerca da administração da justiça na Comarca do Fundão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixas respeitantes à conduta de um juiz apresentadas por Felix Loureiro da Rocha Paris e pelas Câmaras municipais de Valença e de Vila Nova de Cerveira.
"Acerca das desordens que tiveram logar na assembleia eleitoral da Povoa de Lanhoso."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa apresentada pelo advogado Agostinho Albano da Costa Carvalho contra o Juiz de direito da comarca de Arganil.
"Acerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguezia de S. Lourenço de Rebordello"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pretenção de Cristiano Harkort sobre a Barca Ferdinand Niés."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia controvérsia surgida entre o Delegado de Loulé e os párocos da mesma comarca, a respeito do consentimento a prestar nos casos de casamento de menores.
"Sobre os Estatutos da Associação Catholica que se pretende fundar no Porto."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que a propósito do folheto "Almanaque revolucionário", tece considerações sobre o abuso de liberdade de imprensa, defendendo que ele "corrói a a sociedade nos seus fundamentos, ofendendo a moral, as instituições, as crenças, os cidadãos e as famílias".
"Ácerca da venda d'um prazo do Convento e religiosas de Santa Clara, de Evora."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
