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"Reclamação de António José Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de António José Pires, pedindo o vencimento correspondente à sua promoção a 2.º oficial da Direção Geral do Ultramar, desde a data a que fora promovido.
"Sobre sentença proferida em tribunais franceses contra o Conde de Zogheb"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Vitor Remízio pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel de Sena, soldado do regimento n.º 1 de infantaria da Rainha, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.
"Réu António Lopes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Lopes, soldado de infantaria n.º 16, pedindo perdão da pena.
"Réu António Lopes Bargão pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Lopes Bargão, 1.º sargento n.º 14/4 da 1.ª/3 do regimento n.º 16 de Infantaria do Rei de Espanha D. Afonso XIII, pedindo perdão da pena por crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade no serviço militar, abertura de carta alheia, falsificação de documentos e burla, pede perdão da pena.
"Réu Manuel de Sena pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel de Sena, soldado da 3.ª secção do depósito disciplinar, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas por meio de palavras contra superior.
"Réu António Adrião pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Adrião, corneteiro do regimento n.º 1 de infantaria da Rainha, pedindo perdão da pena por crimes de furto e burla.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Reclamação da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento da firma Alberto Costa Rodrigues e Companhia, pedindo um reembolso de direitos aduaneiros.
"Réu José Ribeiro Heleno pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Espírito Santos Antunes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu José Custódio pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Primo de Castro Neves pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réus Manuel Pedro, Domingos da Silva Melúrias e Justino Duarte pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Ré Maria Gertrudes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Miguel António de Azevedo pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Miguel António de Azevedo, pedindo redução da pena a que fora condenado por crime de homicídio voluntário.
"Réu Eduardo Teixeira de Melo pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu António Guilherme Camilo pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réus Joaquim Queirós e António Joaquim da Costa pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Pretensão de Jorge Arnaldo Simons"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Jorge Arnaldo Simons, amanuense da fiscalização do Caminho de Ferro de Mormugão, pedindo para que a sua aposentação seja regulada pela lei de 28 de junho de 1864.
