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"Parecer acerca do requerimento em que o bacharel José da Encarnação Granado pede para lhe ser concedido o terço do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/074
• Documento simples
• 1914-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo de habilitação requerida por Manuel Severino de Oliveira e sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/078
• Documento simples
• 1914-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que a firma Fernandes & Cruz pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/079
• Documento simples
• 1914-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que Rodrigo de Oliveira Duarte pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/080
• Documento simples
• 1914-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo de caução do tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Terras de Bouro António de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/085
• Documento simples
• 1914-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo de habilitação requerida por Joaquim António"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/071
• Documento simples
• 1914-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca do requerimento em que o bacharel João Taborda de Magalhães pede para lhe ser concedido o terço do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/075
• Documento simples
• 1914-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo respeitante ao pedido de D. Júlia Eugestrom Ramalho, que pretende receber a pensão de seu marido, Jorge Megher Ramalho enquanto ele estiver doente"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/082
• Documento simples
• 1914-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo de habilitação requerida por Alfredo José do Rio Bragança e seu irmão"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/070
• Documento simples
• 1914-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca de uma reclamação da The African Agricultural Estates Company Limited"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/076
• Documento simples
• 1914-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que Augusto Carlos Pais Teixeira pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/077
• Documento simples
• 1914-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que o administrador geral dos Correios e Telégrafos pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/084
• Documento simples
• 1914-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que a Companhia do Niassa solicita a necessária autorização para substituir o § 5.º do artigo 5.º dos seus estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/058
• Documento simples
• 1914-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que Emetério Salício Prieto pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/061
• Documento simples
• 1914-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre se os oficiais do exército e os da marinha dependentes do Ministério das Colónias podem em face da legislação atual ser obrigados a prestar serviço no mesmo Ministério"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/064
• Documento simples
• 1914-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer relativo ao pedido da British Central Africa Company para ser isenta do pagamento da contribuição industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/066
• Documento simples
• 1914-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que Augusto Carlos Pais Teixeira pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/055
• Documento simples
• 1914-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo em que Hermínio Augusto Pestana pede restituição de direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/060
• Documento simples
• 1914-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo de caução do tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Sernancelhe, Frederico Manuel Correia de Moura Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/067
• Documento simples
• 1914-04-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo referente à decisão da assembleia geral do Montepio Oficial no recurso para ela interposto por D. Margarida Eugénia Aguiar de Campos"

• PT/AHPGR/PGR/04/103/056
• Documento simples
• 1914-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República