Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria José Rodrigues, Francisco Rodrigues, e João Rodrigues pedem o perdão da pena a que foram condenados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Gregório Inácio, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Caetano Pataias, pede para que lhe seja perdoada a multa a que fora condenado, e que terá de cumprir na cadeia por ser pobre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Deus "o Marujo", pede ser indultado da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco Barreto, ou António "Pé Leve", pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais, das quais resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a bonificação que deve ser paga ao capelão naval de 2.ª classe, Ricardo José maio e Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido dos herdeiros de Eduardo Joaquim Jorge, que requerem o averbamento de uns títulos de dívida em seu nome.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que apresentara Boaventura Pereira Nobre, para lhe ser concedida a liberdade condicional, o qual fora indeferido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a acumulação de funções de António Tavares Ferreira conservador do registo predial e pároco.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Lourenço o "Olá", pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Joaquina, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joel dos Santos, pede indulto da pena por crime de ferimentos sem intensão de matar.
