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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Alexandre Caetano Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/073/147
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Artaxerxes de Oliveira Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/073/146
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Artaxerxes de Oliveira Carmo, pede perdão da pena de 10 meses de prisão correcional e 2 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de burla.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel António Coelho"

PT/AHPGR/PGR/04/073/142
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António Coelho, pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou em alternativa na de 4 anos e meio de degredo e 4 meses e meio de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Venceslau Travessa, também conhecido por "Venceslau Aleluia""

PT/AHPGR/PGR/04/073/144
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Travessa, ou "Venceslau Aleluia", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António da Silva Rabino Júnior"

PT/AHPGR/PGR/04/073/145
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Rabino Júnior, pede perdão da pena de 3 anos de prisão correcional e 9 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Augusto de Albuquerque "o Montepio""

PT/AHPGR/PGR/04/073/143
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto de Albuquerque, "o Montepio", pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular pelo crime de furto.

"Parecer no processo respetivo à reclamação da diferença de vencimento feita pelo escriturário de 2.ª classe Leopoldo José de Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/073/136
Documento simples
1902-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo n.º 113:972 em nome de Júlio Henrique Farinha da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/04/073/140
Documento simples
1902-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Henriques Farinha da Conceição, pede o pagamento de todos os juros em atraso da inscrição de 100$000 réis n.º 33:019 que lhe pertenceu como herdeiro de seus pais.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Francisco Nunes"

PT/AHPGR/PGR/04/073/141
Documento simples
1902-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Nunes, pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular ou em alternativa na de 3 anos de degredo pelo crime de furto.

"Parecer no processo do agrónomo de 1.ª classe João Folgado Moreno em que pede que lhe seja mandado abonar a diferença do vencimento"

PT/AHPGR/PGR/04/073/135
Documento simples
1902-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo para o pagamento das diferenças de vencimento que deixou de receber o regente agrícola adido, Ajax Alberto da Silveira Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/073/137
Documento simples
1902-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António José Maria "o Ladrão Velho""

PT/AHPGR/PGR/04/073/138
Documento simples
1902-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Maria "o Ladrão Velho", pede perdão da pena de 8 meses de prisão correcional por encobrir furto.

"Parecer no processo sobre pagamento de direitos da Alfândega feito por Pedro Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/04/073/139
Documento simples
1902-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação feita por Pedro Bandeira, a respeito dos direitos aduaneiros pagos na delegação de Valença por 35 caixas com garrafas de Champanhe de Hola, despachadas para o Porto.

"Parecer no processo em que o conselheiro Bernardo Francisco de Abranches, pede para o seu filho João Pais de Vasconcelos Abranches, receber oportunamente a pensão do Montepio Oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/073/129
Documento simples
1902-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo em que a Câmara Municipal de Beja, pede a anulação das contribuições de décima de juros lançadas aos celeiros comuns"

PT/AHPGR/PGR/04/073/131
Documento simples
1902-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo n.º 115:316 em nome de Josefina Coelho Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/073/132
Documento simples
1902-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre se a viúva Josefina Coelho Moreira, deve pagar a contribuição de registo dos bens que lhe foram doados por morte do marido em escritura antenupcial, celebrada em 20 de agosto de 1863, e só efetivamente transmitidas em 11 de abril de 1900.

"Parecer acerca do pedido da viúva e filhos do naturalizado português Abraão Farache, para serem reconhecidos na mesma nacionalidade"

PT/AHPGR/PGR/04/073/133
Documento simples
1902-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a questão levantada pelo Ministro português em Marrocos, se deve considerar como súbditos portugueses a viúva e filhos menores de Abraão Farache, naturalizado português por carta régia de 27 de julho de 1880, atualmente falecido.

"Parecer sobre o pedido de indemnização feito por António Aniceto Freire, dono de um terreno em expropriação na Ilha do Grilo"

PT/AHPGR/PGR/04/073/134
Documento simples
1902-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo alusivo à contagem da água consumida pelo serviço de extinção de incêndios nesta cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/073/130
Documento simples
1902-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento de Maria José Pereira Barbosa sobre dívidas de liquidação de contribuição de registo por transmissão da herança de um seu irmão para sua mãe Gertrudes Pereira de Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/073/125
Documento simples
1902-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

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