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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 dito à cerca de officio do Administrador Geral da Horta sobre a licença que concedeu para se vender uma alampada de prata pertencente à Parochia de S. Matheus do concelho da Magdalena"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 dito à cerca de officio do Administrador Geral da Horta sobre a licença que concedeu para se vender uma alampada de prata pertencente à Parochia de S. Matheus do concelho da Magdalena"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral de Lisboa acompanhado de huma Representação do Administrador da Casa Pia, acerca dos inconvinientes que resultão da Carta de Lei de 20 de Dezembro último, quanto à verba dosello de dez mil reis para abrir Casa de jogo licito em Lisboa e Porto"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral de Lisboa acompanhado de huma Representação do Administrador da Casa Pia, acerca dos inconvinientes que resultão da Carta de Lei de 20 de Dezembro último, quanto à verba dosello de dez mil reis para abrir Casa de jogo licito em Lisboa e Porto"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre Officio Nº 251 do Administrador Geral de Braga, pedindo-se lhe declare se os Regedores de Parochia devem, segundo se acha expresso no Art.º 222 do Codigo Administrativo, prestar o juramenro perante elle, ou do Administrador do Concelho, como se vê da declaração ordenada no modelo A que faz parte do mesmo Codigo, bem como se os Escrivaens das Camaras Municipaes e Empregados Fiscaes de Fazenda são ou não comprehendidos na disposição Geral do referido Artigo 222 do Codigo"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre Officio Nº 251 do Administrador Geral de Braga, pedindo-se lhe declare se os Regedores de Parochia devem, segundo se acha expresso no Art.º 222 do Codigo Administrativo, prestar o juramenro perante elle, ou do Administrador do Concelho, como se vê da declaração ordenada no modelo A que faz parte do mesmo Codigo, bem como se os Escrivaens das Camaras Municipaes e Empregados Fiscaes de Fazenda são ou não comprehendidos na disposição Geral do referido Artigo 222 do Codigo"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre a contenda entre Manoel Esteves Sardeira e Manuel de Araujo, ambos tutores testamenteiros das Orfaãs Maria da Conceição Sardeira e Maria da Rosa, ambas existentes no recolhimento da Rua da Roza à Mouraria "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre a contenda entre Manoel Esteves Sardeira e Manuel de Araujo, ambos tutores testamenteiros das Orfaãs Maria da Conceição Sardeira e Maria da Rosa, ambas existentes no recolhimento da Rua da Roza à Mouraria "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre o Officio N.º 19 de 11 do Corrente em que o Administrador Geral de Braga pede solução para várias duvidas em que entra no cumprimento da Lei dos Sellos ultimamente promulgada"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre o Officio N.º 19 de 11 do Corrente em que o Administrador Geral de Braga pede solução para várias duvidas em que entra no cumprimento da Lei dos Sellos ultimamente promulgada"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Ministerio da Guerra que reclama a favor do 1º Sargento do 4º Batalham de Cavalaria, Jeronimo Candido da Costa, a permissão de ser admittido à Matricula das Aulas da academia Polytechnica do Porto sem embargo do lapso de tempo"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Ministerio da Guerra que reclama a favor do 1º Sargento do 4º Batalham de Cavalaria, Jeronimo Candido da Costa, a permissão de ser admittido à Matricula das Aulas da academia Polytechnica do Porto sem embargo do lapso de tempo"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o OfficioN.º 185 do Administrador Geral de Lisboa de 16 do corrente acerca da representação da Junta de Parochia de Sanro André, e Santa Marinha, pedem licença para poder vender alguns objectos da Igreja, que lhe são inuteis"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o OfficioN.º 185 do Administrador Geral de Lisboa de 16 do corrente acerca da representação da Junta de Parochia de Sanro André, e Santa Marinha, pedem licença para poder vender alguns objectos da Igreja, que lhe são inuteis"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira acerca da reducção do foro que paga à confraria do Espirito Santo da Freguesia de Carnide imposto na Marinha dos Pinhaes, sito no Lavradio, ao qual vão junto o de Vistoria e Escriptura exigida "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira acerca da reducção do foro que paga à confraria do Espirito Santo da Freguesia de Carnide imposto na Marinha dos Pinhaes, sito no Lavradio, ao qual vão junto o de Vistoria e Escriptura exigida "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre Representação da Camara Municipal de Braga em que se pede que se apliquem os 487$200 reais que se achavão destinados para hum Cemiterio às despesas dos expostos"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre Representação da Camara Municipal de Braga em que se pede que se apliquem os 487$200 reais que se achavão destinados para hum Cemiterio às despesas dos expostos"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districyo de Faro N.º 547 de 12 do corrente, acerca das medidas que tomou para evitar os males que podem provir da communicação que costumão ter na conta os Barcos dos pescadores com Navios no alto mar"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districyo de Faro N.º 547 de 12 do corrente, acerca das medidas que tomou para evitar os males que podem provir da communicação que costumão ter na conta os Barcos dos pescadores com Navios no alto mar"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 novembro dito à cerca de Requerimento em que os Contratadores do sabão se queixão do Administrador do concelho de Ponte de Sor por s' oppor à busca de que tractam "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 novembro dito à cerca de Requerimento em que os Contratadores do sabão se queixão do Administrador do concelho de Ponte de Sor por s' oppor à busca de que tractam "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Lisboa, queixando-se do Consignatario do Barco a Vapor Hiberia, por ter feito embarcar naquelle barco sette passageiros que seguirão viagem para Vigo no dia 26 de Septembro"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Lisboa, queixando-se do Consignatario do Barco a Vapor Hiberia, por ter feito embarcar naquelle barco sette passageiros que seguirão viagem para Vigo no dia 26 de Septembro"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro dito sobre Requerimento em que Antonio d' Oliveira Gaifão pertende que a Irmandade do Santissimo da freguesia dos Martyres lhe empreste a quantia de que tracta"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro dito sobre Requerimento em que Antonio d' Oliveira Gaifão pertende que a Irmandade do Santissimo da freguesia dos Martyres lhe empreste a quantia de que tracta"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de D. Anna Mascaranhas de Atayde sobre entregarem se lhe certos rendimentos de huma Propriedade de Cazas cujo casco se encontrava sequestrado"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de D. Anna Mascaranhas de Atayde sobre entregarem se lhe certos rendimentos de huma Propriedade de Cazas cujo casco se encontrava sequestrado"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino do Destricto de Santarém relativamente a Eleição das Authoridades administrativas"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino do Destricto de Santarém relativamente a Eleição das Authoridades administrativas"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Braga sobre os portadores da Actas das Assembleias parciaes deixarem de reunir na Casa da Comarca para se proceder a votação para Juiz Ordinário do respectivo Julgado"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Braga sobre os portadores da Actas das Assembleias parciaes deixarem de reunir na Casa da Comarca para se proceder a votação para Juiz Ordinário do respectivo Julgado"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre dar parecer para se effectuar o recrutamento ou apresentar um plano para que removidas as impossibilidades que há se conclua com a maior brevidade o dito recrutamento"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre dar parecer para se effectuar o recrutamento ou apresentar um plano para que removidas as impossibilidades que há se conclua com a maior brevidade o dito recrutamento"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre informação do Administrador Geral interino de Braga acerca da pertenção de Domingos Rodrigues de Barros, e outro, que pertendem se revogue o aaAcordão da Camara Municipal da mesma Cidade que prohibe os rebanos de cabras no Concelho"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre informação do Administrador Geral interino de Braga acerca da pertenção de Domingos Rodrigues de Barros, e outro, que pertendem se revogue o aaAcordão da Camara Municipal da mesma Cidade que prohibe os rebanos de cabras no Concelho"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre os requerimentos de Raimundo Venancio Rodrigues, pedindo que o beneficio concedido pele Portaria de 24 de Setembro de 1834 para frequentar a Faculdade de Medecina lhe seja ampliada para frequencia de Filosofia"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre os requerimentos de Raimundo Venancio Rodrigues, pedindo que o beneficio concedido pele Portaria de 24 de Setembro de 1834 para frequentar a Faculdade de Medecina lhe seja ampliada para frequencia de Filosofia"
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