"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena"
"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"
"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"
"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
!["Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/d/5/0d5c71d26fac06a0ac9afb5df3c9eb11042628bdb5e19bf31be701897a3c8833/SR_04_14_272_272v_142.jpg)
!["Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/e/5/7e5053a403e8d4d606a73b7a4a0bf533e2af68071f35b216388386de77c1f0b6/SR_04_14_237_237v_142.jpg)
!["Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/8/d/f8da014293ed7666bc336638251862345d25c0be0186fff485826c63e55ec00c/SR_04_14_235_235v_142.jpg)
!["Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/2/2/f228348bf656445edde11364127b11be43db93839809fb17ad0a6195c55656f8/SR_04_14_212_213_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/f/4/8f45496ec417e5c997925e37c26f78ac7eacbb22f4c68a8bdc5127f6ce9da25e/SR04_14_160_162_142.jpg)