Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do motivo porque os subdelegados de Mértola e Lourinhã não haviam recebido a competente legislação"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/299
Documento simples
1839-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da intimação feita a Joaquim José de Pina da cidade de Portalegre para vir prestar contas na repartição do comissariado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/296
Documento simples
1839-09-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado da certidão da intimação feita a Joaquim José de Pina da cidade de Portalegre, para prestar contas dos géneros que fornecera ao exército de D. Miguel.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo mandado formar pela Portaria de 13 de abril de 1837 sobre o roubo feito à Fazenda Pública da quantia de 1.325$625 réis por meio de falsificação da procuração de João Miguel Smith"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/297
Documento simples
1839-09-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das causas porque os subdelegados da Lourinhã e de Mértola não haviam recebido a legislação promulgada"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/300
Documento simples
1839-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de autoridade, e excesso de jurisdição que cometeu o juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/298
Documento simples
1839-09-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da nomeação de João António Mendes de Carvalho, para o lugar de subdelegado no julgado de Torres Novas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/293
Documento simples
1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da mudança da tipografia de António Joaquim da Costa para a Rua do Poço dos Negros n.º 64"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/292
Documento simples
1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, informando da mudança da tipografia de António Joaquim da Costa da rua de São Caetano n.º 4, para a rua do Poço dos Negros n.º 64.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do réu Joaquim Ferreira preso na cadeia de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/294
Documento simples
1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do alcance para com a Fazenda Nacional, do falecido empregado do comissariado, José da Costa Guimarães e Silva"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/295
Documento simples
1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da deprecada dirigida por bem da Fazenda Pública contra José Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/289
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do desleixo e negligencia com que se houve o delegado do Procurador Régio de Angra, João Silveira da Luz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/287
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca do Horta sobre a Portaria do Ministério do Reino de 2 de março de 1839 ser só aplicável àquelas repartições administrativas a que pela Lei não está designado contador"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/288
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delega do Procurador Régio da comarca da Horta.

"Idem ao mesmo acerca do ex-juiz ordinário do julgado de Vila Real de Santo António, Carlos José de Freitas e Azevedo, ter exercido o dito emprego sem ter prestado juramento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/290
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe 188 exemplares da Coleção de Leis, Decretos extraídos do Diário da República do Governo do n.º 159 a 161 do 2.º semestre do corrente ano"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/291
Documento simples
1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo mandado formar a Francisco José Gonçalves Pinto pelo papel falso por ele usado no seu cartório"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/286
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca de todos os roubos e homicídios perpetrados no julgado de Carregal se terem instaurado os competentes processos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/283
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre ser reintegrado o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Cabeceiras de Basto, o bacharel António Joaquim dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/285
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca das reuniões Miguelistas em casa de António José Leitão no julgado de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/282
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Arronches, José Franco Gomes Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/284
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do modo da arrecadação das multas, que não excedem a quantia de 5$000 réis"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/279
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Produtor

Local

Assunto

Nível de descrição

Tipo de suporte

Mostrar 61224 resultados