Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação de António José Batista, empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro do Algarve, relativa à liquidação final do fornecimento das 120 mil travessas creosotadas, a sequência da alteração ao contrato, pela portaria de 21 de janeiro de 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim, condenado pelo crime de ofensas corporais graves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António da Silva Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel António Moutinho, condenado pelo crime de tentativa de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Rodrigues, condenado por cumplicidade no crime de arrombamento da porta da Tesouraria da comarca de Figueiró dos Vinhos, que era na casa do tesoureiro, subtraindo a quantia de 624 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Guedes de Queirós, condenado pelo crime de ofensas corporais graves, de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Rosa Correia pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi cobrador domiciliário no 4.º Bairro de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Machado Faria e Maia, empreiteiro das obras de terraplanagens e aterros nos terrenos do extinto Convento das Grilas, pede, em vista do caso de força maior que alega, para ser dispensado do pagamento da multa em que incorreu por não ter concluído essas obras no prazo indicado no seu contrato e para lhe ser dado um novo prazo para conclusão das obras. Sustenta que "o empreiteiro não fez prova suficiente para ser julgado a seu favor o caso de força maior".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Maria da Purificação Wasa e Marreiros, condenado por cumplicidade no homicídio do seu marido, José Joaquim de Almeida Marreiros, praticado na sua própria casa, enquanto dormia, pelo seu amante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martins, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o ministro de Inglaterra pede a extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair, preso na Cadeia Central de Lisboa. Requer o envio da tradução autêntica dos documentos que formam o processo, para que possa ser consultado.
