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"Averbamento d'inscripções requerido pelo Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de S. Nicolau."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/090
Documento simples
1877 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Averbamento, requerido por João Antonio Tavares a uma capella na Quinta da Passagem"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/092
Documento simples
1877 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/084
Documento simples
1874 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pretenção de José Antonio da Silva sobre posse de prazo."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/087
Documento simples
1876 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Averbamento, requerido por Antonio da Cruz d'Assumpção, de duas inscripções á Capella dos Santos Martyres de Marrocos."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/091
Documento simples
1877 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"

"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/094
Documento simples
1877 maio 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa pretensão de Banco de Portugal de ser isento de imposto de selo nos pagamentos realizados em praças estrangeiras.

"Sobre o assumpto do anterior parecer."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/082
Documento simples
1874 junho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Averbamento de inscripções requerido por José Filippe da Graça, por si e seu filho."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/080
Documento simples
1873 dezembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre averbamento d'inscripções requerido por Antonio Mathias Garcez de Moncada."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/088
Documento simples
1876 maio 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/093
Documento simples
1876 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Alguns guardas da Alfandega do Funchal que foram suspensos pedem ser abonados."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/099
Documento simples
1870 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Maria Luiza Bilisoli pede os vencimentos em divida a sua Irmã, ex pensionista do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/102
Documento simples
1871 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fa...

"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/095
Documento simples
1871 março 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pretensão de um antigo concessionário do serviço de travessia do rio Tâmega, no concelho de Mondim de Basto.

"Sobre o pagamento a Jeronymo Cardoso de um vale do correio descaminhado, da quantia de 5$000"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/100
Documento simples
1870 dezembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pretenção de José Fialho Coelho para trocar bens particulares por bens nacionaes."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/101
Documento simples
1871 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção de D. Maria do Carmo Vieira d'Abreu e outra, pedindo a pensão em divida a sua finada Mai."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/104
Documento simples
1871 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/105
Documento simples
1873 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o pagamento dos emprestimos feitos por Antonio José Fernandes Guimarães."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/107
Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de Joaquim Ignacio de Saldanha Machado. Remissão de fôro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/096
Documento simples
1870 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Imposto de Sello. Pretenção de Manoel Ambrosio dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/097
Documento simples
1870 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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