- PT/AHPGR/PGR/04/021/003
- Item
- 1859 abril 27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério daa Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério do Reino
"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859. Sobre o requerimento de Antonio Filippe Motta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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Livro 4º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Snr. Ajudante Pedro de Sousa, e tem hoje começo. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 4 de Maio 1859. Antonio Carlos da Maia"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.