Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca do alcançe para com a Fazenda Pública em que ficou o soldado escuso do 6.º batalhão de Infantaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/378
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da justificação do Procurador Régio da Relação de Lisboa na falta que lhe foi atribuída na Portaria desse Ministério de 5 de outubro corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/376
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, no qual este justifica o seu procedimento face à falta que lhe foi atribuída, imputando-a aos escrivães da Relação, que negligenciaram o envio, em tempo oportuno, das certidões das sentenças de pena capital à Procuradoria Régia.

"Idem ao mesmo acerca de solicitadores que faltam nos julgados do Ervedal e Ceia, por haverem abandonado o emprego, os que anteriormente os serviam"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/377
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do juiz ordinário do julgado de Ervedal, António de Gouveia, consentir que António Rodrigues Brandão preso por vários crimes andasse solto fora da cadeia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/379
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca do crime de burla cometido por Teotónio José Barbosa, fiel que foi do comissário da Escuna = Liberal="

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/380
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo preparatório na conformidade da Lei contra o juiz de direito da comarca de Monção, Joaquim Cardoso de Carvalho e Gama"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/381
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo pelo qual foi regulada a distribuição das contas dos devedores fiscais e dos conhecimentos de décima e mais tributos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/372
Documento simples
1839-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exigência da certidão dos termos do processo relativo ao oficial francês Júlio Hipólito de Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/374
Documento simples
1839-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do procedimento de todos os delegados dos distritos da Relação dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/375
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, informando-o sobre a atuação dos delegados nos distritos da Relação dos Açores.

"Ao mesmo Ministro remetendo-lhe o mapa das querelas sobre os abusos da liberdade de imprensa dadas na 3.ª, 4:ª e 5.ª vara"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/370
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de um matricídio na pessoa de Águeda Maria moradora no monte e herdade denominada a Descabelada, na freguesia de São Luís do julgado de Odemira, no dia 26 de setembro último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/371
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de João António Mendes de Carvalho para o lugar de subdelegado do Procurador Régio no julgado de Torres Novas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/373
Documento simples
1839-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Fazenda e inspetor do Tesouro Público relativo ao agio da parte do papel moeda pertencente às mesadas do Contrato do Tabaco dos meses de maio a dezembro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/367
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao mesmo Ministro remetendo-lhe ofícios relativos à falta de auxílio que o 2.º comandante da Guarda Municipal de Lisboa protestou de dar ao juiz correcional do 3.º distrito"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/369
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da certidão da declaração original das testemunhas do facto praticado pelo oficial francês Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/366
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo sobre a exoneração do subdelegado no julgado de Vila Real de Santo António, Leão Manuel Esteves"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/365
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para ultramar enviado pela Procuradoria Régia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/368
Documento simples
1839-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não poder progredir o processo relativo ao bispo de Coimbra, D. Joaquim da Nazaré"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/360
Documento simples
1839-10-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre ser reintegrado o subdelegado do Procurador Régio do julgado de Peniche, António Bernardino de Sena"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/362
Documento simples
1839-10-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos receios em que estão os povos de Melgaço por estar ali preso há muito tempo o assassino e salteador José Joaquim Afonso"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/363
Documento simples
1839-10-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

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