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"Em cumprimento das Portarias de 26 de Dezembro de 1850, 26 de Dezembro 1854, e 12 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Visconde do Ampáro"
"Em cumprimento das Portarias de 26 de Dezembro de 1850, 26 de Dezembro 1854, e 12 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Visconde do Ampáro"
"Em cumprimento do officio de 23 d'Agosto de 1859 - ácerca do réo Carlos Filippe de Freitas"
"Em cumprimento do officio de 23 d'Agosto de 1859 - ácerca do réo Carlos Filippe de Freitas"
"Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"
"Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro 1857 a respeito de Gregorio Florencio Cannas"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre a authorisação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza, Concelho de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
"Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"
"Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro 1859 acerca dos reos José Antunes e sobrinho"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro 1859 acerca dos reos José Antunes e sobrinho"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"
"Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
"Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Maio de 1859 - Ácerca do procésso pertencente ao reo Antonio d'Affonseca, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Maio de 1859 - Ácerca do procésso pertencente ao reo Antonio d'Affonseca, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
"Em cumprimento do officio de 15 de Novembro de 1858 sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia do Sobral, Concelho de Mortágua"
"Em cumprimento do officio de 15 de Novembro de 1858 sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia do Sobral, Concelho de Mortágua"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
"Em cumprimento da Portaria do 1º de Junho de 1859. A respeito do processo pertencente ao Soldado do 3º Regimento d'Artilharia José de Araujo"
"Em cumprimento da Portaria do 1º de Junho de 1859. A respeito do processo pertencente ao Soldado do 3º Regimento d'Artilharia José de Araujo"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho preterito - sobre a pena imposta ao réo José Maria Caparica Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho preterito - sobre a pena imposta ao réo José Maria Caparica Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859 - relativa ao réo Luiz Antonio Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859 - relativa ao réo Luiz Antonio Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
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