Mostrar 47147 resultados

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Capitolina Marques de Sousa Maia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mariana Rita Mendes Perdigão e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi escrivão de fazenda no concelho de Reguengos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Angélica Miquelina de Freitas informa que a importância dos vencimentos que reclama é de 14950 réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo relativo à liquidação das contas de Vítor Augusto Novais Vieira, ex-fiel tesoureiro da administração dos Correios do Porto. Refere que o reclamante "deve requerer ao Tribunal de Contas, que é o único competente para conhecer do merecimento do pedido".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto Fernandes Braga, juiz de direito da comarca de Lousada, pede o aumento do terço do seu ordenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teodora Sequeira Morais e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão do juízo de direito em Ponta Delgada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Henriqueta da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi louvado na divisão das matrizes na freguesia de Nesperal, concelho da Sertã.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ivo Pedroso Barata dos Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi cirurgião ajudante do exército.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Teresa Teixeira da Rocha e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi escrivão de fazenda adido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de uma proposta do presidente da Relação de Luanda para aplicação ao Ultramar das disposições da lei de 16 de junho de 1884, relativa ao modo como hão de ser processados e julgados os recursos das sentenças ou dos acórdãos das Relações em processo de policia correcional.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão de sangue requerida por Maria da Madre Deus Oliveira, na qualidade de mãe do primeiro-tenente António Simião de Oliveira Júnior, assassinado em África. Requer informações complementares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota Augusta Franzini de Almeida Soares e outros pedem os vencimentos em dívida à sua falecida mãe e avó, que foi pensionista do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Carlota Júlia Ribeiro e irmã pedem sobrevivência no montepio militar da sua falecida irmã Vitória.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joana Augusta Infante da Câmara Lobato Pires pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi empregado reformado da Alfândega de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca de uma queixa contra o juiz municipal de Carrazeda de Ansiães num processo de polícia correcional por ele julgado.
Contém a seguinte informação: "Não há que promover por enquanto".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Carolina Adelaide Smith Barruncho e irmãs pedem sobrevivência de pensão de montepio que recebia a sua falecida mãe, Emília Carolina Smith Barruncho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre o requerimento em que a direção do Palácio de Cristal pede autorização para realizar algumas lotarias, a fim de promover uma exposição de belas artes. Refere que "sob o ponto de vista jurídico não tenho nada que consultar, como apreciação moral o meu parecer é contra as lotarias".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça. Pronuncia-se sobre os autos do recurso provenientes da presidência da Relação de Luanda para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça, sendo recorrente o advogado de provisão José de Fontes Pereira. Sustenta que o despacho registado a f. 41 está correto e que deve ser mantida a resolução do presidente da Relação de Luanda.