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"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral ...

"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito de tumulto gerado por uma manifestação junto à Sé Catedral do Porto, envolvendo prelados e membros da Associação fraternidade operária, considera que os factos apurados pelas autoridades em inquéritos de natureza administrativa, não são suficientemente claros para fundamentar um procedimento judicial. Critica ainda os espancamentos a que teriam sido sujeitos alguns dos participantes na manifestação, depois de detidos.

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano ...

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".

"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a nacionalidade de filhos de pais portugueses, nascidos em país estrangeiro.

"Sobre a questão levantada em Vianna pelo Governador Civil D. Francisco de Souza, na occasião da visita ao Cofre do Districto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a alegada tentativa do Governador Civil de Viana do Castelo de utilização de dinheiros públicos para fins pessoais, na sequência de notícia nesse sentido publicada no jornal Aurora do Lima. Aprecia o resultado da inspeção mandada fazer pelo Governo ao Cofre Central do Distrito, para apuramento dos factos relatados naquela notícia.

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