Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre ser exonerado o seu subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/425
Documento simples
1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Para o Procurador Régio de Lisboa exigindo-lhe a relação de 150 degredados que devem ir a bordo da embarcação próxima a sair para Cabo Verde e Costa Ocidental de África"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/418
Documento simples
1839-10-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a remessa da relação de 150 réus que devem ser transportados para o seu destino na primeira embarcação que partir"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/419
Documento simples
1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impossibilidade de ser executada a Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/421
Documento simples
1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma relação nominal de todos os seus delegados com a declaração do seu bom ou mau serviço"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/420
Documento simples
1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da falta de solicitadores na comarca de Águeda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/417
Documento simples
1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da falta de solicitadores na comarca de Águeda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/416
Documento simples
1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do delegado do Procurador Régio da 5.ª vara, Adriano Ernesto Castilho Barreto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/414
Documento simples
1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de ser proposto para subdelegado no julgado de Torres Novas, o advogado Francisco Luís Gouveia Pimenta"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/415
Documento simples
1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos mapas das sentenças criminais, que definitivamente passaram em julgado na Relação do Porto no mês de setembro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/410
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de se terem expedido mandados a todos os delegados das comarcas para a prisão do bispo de Coimbra, D. Joaquim da Nazaré"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/409
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do oficial francês Júlio Hipólito Sorbières, já estar indiciado criminoso no processo formado pelo insulto cometido na audiência do Ministério da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/411
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da prisão de António Gonçalves Moreira, e Bernardo Gonçalves Meimão de Vale de Espinho, e de quatro mulheres de Pena Garcia que se dizem cumplices e auxiliadores do facinoroso Montejo "

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/413
Documento simples
1839-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do insulto feito a uma patrulha da Guarda Municipal por Luís Afonso, dono da casa de bebidas espirituosas no alto de Campolide"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/412
Documento simples
1839-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa do réu João Batista"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/406
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de nenhuns papéis serem apreendidos na busca e diligência do bispo de Coimbra, D. Joaquim da Nazaré"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/407
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento do juiz de direito da comarca de Braga, na questão em que Manuel Álvares Pereira recorreu do vigário capitular do arcebispado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/405
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da falta de solicitador no julgado de Grândola"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/408
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo formado no juízo de polícia correcional do 3.º distrito desta cidade, pelo homicídio e roubo de José António Mendes Barbeiro, aos réus António Bento e outros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/404
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre a sentença de pena capital no dia 25 do corrente do réu António Bento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/399
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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