"Acerca do requerimento de Manoel Cardozo que pede perdão de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/136
- Doc. simples
- 1871 março 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca do requerimento de Manoel Cardozo que pede perdão de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Jozé de Barros que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Antonio Xavier Botelho pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Manoel Magro, e Manuel Lopes Alveirinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Estevão Pimentel Milhano pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Domingos Manuel Soares que pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim de Souza Martins que pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Maria Joaquina - a Gorda - implorando perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca d'Antonia Pereira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Xavier Botelho pedindo perdão da pena"
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"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça