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"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
"Em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1860. Ácerca da pretenção do Presbytero Domingos Martins Gomes para ser restituido á Egreja Parochial de Santa Eulalia de Gondariz no Arcebispado de Braga"
"Em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1860. Ácerca da pretenção do Presbytero Domingos Martins Gomes para ser restituido á Egreja Parochial de Santa Eulalia de Gondariz no Arcebispado de Braga"
"Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1841. A respeito das duvidas suscitadas sobre a competencia dos Juizes de Paz dos Districtos de Santa Engracia e S. Vicente na Comarca de Lisboa"
"Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1841. A respeito das duvidas suscitadas sobre a competencia dos Juizes de Paz dos Districtos de Santa Engracia e S. Vicente na Comarca de Lisboa"
"Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
"Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"
"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
"Em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do requerimento de Joaquim Antonio Telles de Menezes, prêso na Cadea da Comarca Oriental do Funchal"
"Em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do requerimento de Joaquim Antonio Telles de Menezes, prêso na Cadea da Comarca Oriental do Funchal"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1860. Sobre a representação feita por Antonio José Rodrigues contra o Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Cerveira, José Narcizo de Barbosa Pereira Pinto"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1860. Sobre a representação feita por Antonio José Rodrigues contra o Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Cerveira, José Narcizo de Barbosa Pereira Pinto"
"Em cumprimento do Officio de 2 d'Agosto de 1860. A respeito da pretenção dos reos Joaquim José Sujo e Joaquim Anastacio Carapinha"
"Em cumprimento do Officio de 2 d'Agosto de 1860. A respeito da pretenção dos reos Joaquim José Sujo e Joaquim Anastacio Carapinha"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro de 1860. Sobre o Requerimento de José Joaquim da Silva Mattos, Impressor que foi do Ministerio da Guerra"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro de 1860. Sobre o Requerimento de José Joaquim da Silva Mattos, Impressor que foi do Ministerio da Guerra"
"Em cumprimento do officio do 1º d'Outubro de 1860. Sobre a pretensão do prêzo João Angelo Martins"
"Em cumprimento do officio do 1º d'Outubro de 1860. Sobre a pretensão do prêzo João Angelo Martins"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1860. A respeito da queixa de José Maria da Silva, contra Joaquim Maria Lopes, Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado da Batalhão"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1860. A respeito da queixa de José Maria da Silva, contra Joaquim Maria Lopes, Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado da Batalhão"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"
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