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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
"Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
"Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
"Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
"Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
"Requerimento de Antonio Pinheiro Lindo pedindo perdão ou commutação da pena"
"Requerimento de Antonio Pinheiro Lindo pedindo perdão ou commutação da pena"
"Requerimento de Maria Izabel ou Maria Bernarda pedindo perdão ou redução da pena"
"Requerimento de Maria Izabel ou Maria Bernarda pedindo perdão ou redução da pena"
"Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 16, Jozé Cavaco"
"Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 16, Jozé Cavaco"
"Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 2, Antonio José Pereira da Luz"
"Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 2, Antonio José Pereira da Luz"
"Requerimento de Antonia de Loureiro pedindo perdão, ou commutação de pena"
"Requerimento de Antonia de Loureiro pedindo perdão, ou commutação de pena"
"Requerimento dos Réos Francisco dos Santos e Jozé dos Santos pedindo perdão"
"Requerimento dos Réos Francisco dos Santos e Jozé dos Santos pedindo perdão"
"Requerimento de José de Freitas Aleixo a pedir perdão"
"Requerimento de José de Freitas Aleixo a pedir perdão"
"Processo do Réo, soldado do regimento d'Infantaria nº 3 Manoel Antonio Villas"
"Processo do Réo, soldado do regimento d'Infantaria nº 3 Manoel Antonio Villas"
"Requerimento de Anastacia Maria Carreira pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Anastacia Maria Carreira pedindo commutação da pena"
"Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena"
"Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena"
"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto qu...
"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Setembro de 1849, ácerca de Antonio Ribeiro, degradado, pedindo o seu respectivo perdão."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Setembro de 1849, ácerca de Antonio Ribeiro, degradado, pedindo o seu respectivo perdão."
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