Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/059
Doc. simples
1837 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/085
Doc. simples
1837 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/133
Doc. simples
1837 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Junho dito sobre requerimento em que Jeronimo Machado preso pede ser restituido á liberdade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/110
Doc. simples
1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 26 dito sobre o processo de Manuel Antonio dezertor"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/120
Doc. simples
1837 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Francisco Antonio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/121
Doc. simples
1837 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem á cerca dito de An´tonio Alves da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/122
Doc. simples
1837 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Idem de 28 dito sobre dito de Manuel de Deus, e João Antonio Musicos de Caçadores Nº 4"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/123
Doc. simples
1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Joaquim de Freitas, e Manuel Francisco"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/124
Doc. simples
1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/161
Doc. simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Antonio Custodio, soldado da 6ª Companhia do Batalham Provisorio de Infantaria nº 9"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/266
Doc. simples
1837 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Manoel da Ponte, Soldado do Regimento de Artilheria nº 1"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/267
Doc. simples
1837 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Agosto de 1837 sobre processo de Guilherme Claudio Soldado da Companhia de Granadeiros do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 9"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/285
Doc. simples
1837 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/019
Doc. simples
1872 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/025
Doc. simples
1869 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/028
Doc. simples
1842 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que os algozes, na sua qualidade de ex-condenados em pena capital, a quem a pena foi comutada para poderem servir como "executores de alta justiça", são "incapazes de quaisquer actos civis", não podendo por isso contrair matrimónio.

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