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"D. Feliciana Teles Menezes de Freitas Lomelino pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Feliciana Teles Menezes de Freitas Lomelino pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi oficial do Governo Civil do Funchal.

"D. Carolina de Carvalho pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Carolina de Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

"Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Clara Nascimento Ribeiro Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor dos Correios em Lisboa.

"Margarida Cardosa pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Margarida Cardosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi polícia civil de Lisboa.

"Maria Jesus Fernandes Graça e Maria de Assunção pedem vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Maria Jesus Fernandes da Graça e Maria da Assunção pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícia civil de Lisboa e soldado da Guarda Municipal de Lisboa, respetivamente.

"Pretensão de Maria Adelaide Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide Ribeiro pede, na qualidade de tutora dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Bento José da Rocha, que foi recebedor da receita eventual.

"Vencimentos a Jerónimo Lima Pais Sande e Castro e irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Jerónimo de Lima Pais de Sande e Castro pede o soldo em dívida a seu falecido irmão, que foi general de brigada reformado.

"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento do juiz Manuel José da Fonseca reclamando contra a sua transferência da comarca do Funchal para a da Sertã.

"Vencimentos que pede Francisco Cordeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Cordeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi soldado de artilharia n.º 5.

"Pretensão de João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque pede que se dê a um precatório para lhe ser paga em metade a quantia de 1654$507 réis.

"Espólio que Maria José da Costa pede se lhe entregue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José da Costa pede a entrega do espólio do seu filho, falecido a bordo do vapor Brasil, em viagem para Lisboa.

"Pretensão de Maria da Conceição Reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal.

"Vencimentos a Leopoldina Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Leopoldina Coutinho Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus pedem vencimentos que ficaram em dívida a familiares falecidos.

"Execução por dívidas de côngruas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o processo que deve seguir-se para a cobrança coerciva das dívidas por côngruas paroquiais. Refere que é "urgente que o Governo se digne tomar uma resolução definitiva a fim de que os agentes do Ministério Público saibam o procedimento que têm a adotar".

"Vencimentos em dívida ao falecido João António Martins Ludovice"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Augusto Barbosa Ludovice e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António Martins Ludovice, que foi primeiro oficial dos Próprios Nacionais.

"Vencimentos em dívida a Guilherme Teófilo da Silva Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilherme Teófilo da Silva Pinto pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido primo, que foi soldado da companhia de correção n.º 1.

"Falência da Mala Real Portuguesa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de diversos pontos relativos à companhia Mala Real Portuguesa, tendo em atenção a lei de 15 de setembro de 1890 e o contrato de 4 de junho de 1887.

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