"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"
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"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"
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"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"
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"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"
"Idem de 26 de Junho dito sobre requerimento em que Jeronimo Machado preso pede ser restituido á liberdade"
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"Idem de 26 de Junho dito sobre requerimento em que Jeronimo Machado preso pede ser restituido á liberdade"
"Idem de 26 dito sobre o processo de Manuel Antonio dezertor"
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"Idem de 26 dito sobre o processo de Manuel Antonio dezertor"
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Francisco Antonio"
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"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Francisco Antonio"
"Idem á cerca dito de An´tonio Alves da Silva"
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"Idem á cerca dito de An´tonio Alves da Silva"
"Idem de 28 dito sobre dito de Manuel de Deus, e João Antonio Musicos de Caçadores Nº 4"
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"Idem de 28 dito sobre dito de Manuel de Deus, e João Antonio Musicos de Caçadores Nº 4"
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Joaquim de Freitas, e Manuel Francisco"
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"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Joaquim de Freitas, e Manuel Francisco"
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Antonio Custodio, soldado da 6ª Companhia do Batalham Provisorio de Infantaria nº 9"
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"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Antonio Custodio, soldado da 6ª Companhia do Batalham Provisorio de Infantaria nº 9"
"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Manoel da Ponte, Soldado do Regimento de Artilheria nº 1"
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"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Manoel da Ponte, Soldado do Regimento de Artilheria nº 1"
"Idem de 24 de Agosto de 1837 sobre processo de Guilherme Claudio Soldado da Companhia de Granadeiros do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 9"
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"Idem de 24 de Agosto de 1837 sobre processo de Guilherme Claudio Soldado da Companhia de Granadeiros do Batalhão Provisorio de Infantaria nº 9"
"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"
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"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"
"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa."
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"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa."
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
