Ministério Público - Arquivo Histórico

Ofício circular a ordenar que os magistrados do Ministério Público informassem atempadamente o Procurador-Geral, sobre crimes ou casos relevantes, antes da sua divulgação pela imprensa, de forma a permitir a sua adequada intervenção.

"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"

PT/AHPGR/PGR/10/06/072
Doc. simples
1863 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular sobre a necessidade de tratar os processos de militares em conformidade com o foro militar, até à sentença em tribunal civil

"Circular aos Procuradores Regios das Relações Civis e Commercial"

PT/AHPGR/PGR/10/06/074
Doc. simples
1863 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular remetendo cópia de uma portaria do Ministério da Justiça com medidas sobre a fiscalização da cobrança de multas menores de cinco mil reis

"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto, Açores e Commercial"

PT/AHPGR/PGR/10/06/075
Doc. simples
1863

Parte de Procuradoria-Geral da República

Envio de cópia de portaria do Ministério da Justiça relativa a ajudantes de escrivães ou substitutos destes junto dos juizes de Direito de 1ª Instância

Portaria sobre esclarecimento de dúvidas relativas a amnistia de penas pecuniárias em crimes de contrabando

PT/AHPGR/PGR/10/06/077
Doc. simples
1863 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ordem nº 2|42"

PT/AHPGR/PGR/10/06/090
Doc. simples
1942 janeiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ordem de serviço sobre o registo de assiduidade em livro de ponto e sobre a conservação do mesmo livro

"Ordem nº 4/1942"

PT/AHPGR/PGR/10/06/092
Doc. simples
1942 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ordem de serviço sobre separação do correio oficial

"Ordem nº 5/1942"

PT/AHPGR/PGR/10/06/093
Doc. simples
1942 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ordem de serviço relativa ao controle de gastos em utensílios e materiais

Circulares da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa aos Delegados

PT/AHPGR/PGR/10/02
Subsérie
1837 - 1844

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 5

PT/AHPGR/PGR/10/02/005
Doc. simples
1837 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

Circular n.º 9

PT/AHPGR/PGR/10/02/009
Doc. simples
1837 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o não cumprimento pelo Delegado do julgado de Tomar, das instruções em matéria de prestação de informação relativamente a processos em que estejam em causa dívidas ativas ao Estado.