Ministério Público - Arquivo Histórico

"Sobre se a companhia do Caminho de ferro da Beira Alta tem cumprido com o disposto no artº 56 do seu contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/164
Doc. simples
1880 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Eduardo Teixeira de Sampaio e Joaquim José Ribeiro pedem a Concessão d'umas nascentes thermaes na margem esquerda do Tejo, no concelho de Gavião"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/163
Doc. simples
1880 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"A Companhia dos Caminhos de ferro da Beira alta pede authorização para emitir 35 mil obrigações destinadas á construcção da linha da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/162
Doc. simples
1880 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"José Julio Sergio, conductor d'obras publicas pede ser isento do prompto pagamento do sello e emolumentos do seu logar"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/161
Doc. simples
1880 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/160
Doc. simples
1880 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Daniel Leão da Cunha Lima pede os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi guarda do Instituto Industrial do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/159
Doc. simples
1880 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/158
Doc. simples
1880 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Emilia Emiliana Ferreira e irmã pedem os vencimentos em divida a seu finado irmão, que foi amanuense da direcção da construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/157
Doc. simples
1880 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da alteração de tarifas no Caminho de ferro do Norte"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/156
Doc. simples
1880 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de alteração de tarifas, pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte, face às legalmente aprovadas.

"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/155
Doc. simples
1880 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a colocação, na Armada, do Contra-almirante Caetano Maria Batalha, exonerado, a seu pedido, de chefe da 5ª Secção da Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos.

"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras, dado em mão para ser respondido com urgencia"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/154
Doc. simples
1880 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação do Director da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta contra os embargos que teem sido feitos nas obras da companhia, feitas em desharmonia com os planos approvados"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/153
Doc. simples
1879 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação feita pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta contra os embargos judiciais levantados pela fiscalização do Governo em obras não aprovadas por este.

"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militares em Santa Clara"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/152
Doc. simples
1879 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.

"Acerca da quantia, que a Camara Municipal de Belem exige a Direcção dos Telegraphos e Pharoes do Reino, pelo arrendamento do terreno em que se acha construido um barracão para guarda de postes das linhas telegraphicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/151
Doc. simples
1879 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Marcelino Dias da Encarnação pede para aproveitar os sobejos da agua do chafariz que se acha construido no largo d'Odivellas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/150
Doc. simples
1879 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/149
Doc. simples
1879 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do Caminho de Ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz, e da reclamação da Companhia dos Caminhos de ferro do Norte sobre a concessão"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/148
Doc. simples
1879 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação da Companhia acerca de questões contratuais, por considerar ser a linha de caminho de ferro da Pampilhosa à Figueira da Foz um ramal da linha do Norte.

"Sobre se querendo o Governo contractar a construcção d'uma linha ferrea poderia a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses ter direito á preferencia em virtude da Carta de lei de 5 de Maio de 1860"