Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/009
Doc. simples
1850 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/161
Doc. simples
1848 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/04/006/072
Doc. simples
1848 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio ultimo a respeito dos Estatutos da Irmandade de Santo Antonio dos Frades, da Villa de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/007/110
Doc. simples
1850 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Setembro de 1849, sobre a impossibilidade em que se acha Joaquim Pedro Ribeiro da Costa de pagar as Collectas de Decima de juros que se lhe tem lançado em relação ao Capital de que á devedor á Irmandade de Nossa Senhora da Madre de Deos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/033
Doc. simples
1849 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"

PT/AHPGR/PGR/04/007/014
Doc. simples
1849 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Mesarios do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Paulo no Concelho de Maçãas de D. Maria pedem licença para effectuar a venda dos bens de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/109
Doc. simples
1836 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/153
Doc. simples
1848 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1848 á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede declaração sobre competir á Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens, a prestar contas coforme o artº 226 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/117
Doc. simples
1848 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da approvação da reforma que os Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia dos Olivaes, fizerão no seu Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/04/005/144
Doc. simples
1846 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"

PT/AHPGR/PGR/04/005/007
Doc. simples
1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

PT/AHPGR/PGR/04/003/162
Doc. simples
1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/003/144
Doc. simples
1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo à supressão dos cargos de dois procuradores da Real Casa da Nazaré.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/053
Doc. simples
1844 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/003/050
Doc. simples
1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/04/005/145
Doc. simples
1846 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento de Mirandella pede a approvação do seu novo Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/04/005/084
Doc. simples
1846 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/005/093
Doc. simples
1846 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Governador Civil de Aveiro pede se declare, se as Confrarias, e bem Irmandades deste Destricto devem ser consideradas como existentes nos Mappas que se devem remeter conforme a Portaria de 7 de Setembro de 1843"

PT/AHPGR/PGR/04/005/083
Doc. simples
1846 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Nicolao d'esta Cidade pede licença para contrahir hum emprestimo hypotecando bens de raiz"

PT/AHPGR/PGR/04/004/156
Doc. simples
1845 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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