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"Perdão pedido por Regina de Morais"

PT/AHPGR/PGR/04/050/021
Item
1896-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Regina de Morais, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada na comarca de Bragança pelo crime de homicídio na pessoa de António de Figueiredo Sepúlveda.

"Perdão pedido por Manuel Ricardo"

PT/AHPGR/PGR/04/050/022
Item
1896-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ricardo, em que pede o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, pelos crimes de homicídios voluntários, um consumado e outro frustrado.

"Processo relativo a um pedido de aforamento de terrenos na Ilha de São Tomé"

PT/AHPGR/PGR/04/050/014
Item
1895-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre requerer a firma de João Manuel Saturnino Rodrigues e Companhia, uns terrenos de aforamento denominados de Bom Jesus, situados na freguesia de Santa Ana da Ilha de São Tomé.

"Estabelecimento de uma agência no território administrado pela Companhia de Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/04/050/017
Item
1895-12-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o estabelecimento de uma agência do Banco Nacional Ultramarino na "povoação da Beira".

"Processo em que Benta Ferreira, Joaquina Ferreira e Domingos de Oliveira Santos pedem a restituição da herança de Francisco António Braga, que tinha sido adjudicada ao estado"

PT/AHPGR/PGR/04/050/015
Item
1895-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Dúvida acerca do arquivo do extinto cartório do tabelião do Carregal, comarca de Santa Comba Dão"

PT/AHPGR/PGR/04/050/016
Item
1895-12-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pedido de aposentação de Luís Maria Teixeira de Figueiredo"

PT/AHPGR/PGR/04/050/009
Item
1895-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processos respeitantes a assuntos de cultura de tabaco no Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/050/011
Item
1895-06-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício com um documento relativo ao processo em que a Companhia dos Tabacos debitou o tesouro em mais 1.586$670 réis, importância da conta do ex-recebedor de Portalegre J. Luís Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/050/007
Item
1895-05-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo que versa sobre a constituição do tribunal arbitral solicitada pela Companhia de Tabacos de Portugal para reclamação pelo excesso de vendas"

PT/AHPGR/PGR/04/050/012
Item
1895-10-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo que versa sobre reparações extraordinárias a efetuar pela Companhia dos Tabacos de Portugal nos edifícios que lhe foram cedidos em usufruto"

PT/AHPGR/PGR/04/050/008
Item
1895-05-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo que versa sobre a aprovação do regulamento da Caixa Económica criada pela Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/050/013
Item
1895-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de João Gomes da Costa sobre uma dívida do Estado a Augusto da Costa Cordont"

PT/AHPGR/PGR/04/050/010
Item
1895-06-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Parecer sobre os estatutos da Caixa Económica da Santa Casa de Misericórdia de Angra do Heroísmo"

PT/AHPGR/PGR/04/050/001
Item
1895-04-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, em que solicita a aprovação dos estatutos daquele estabelecimento.

"Pretensão de João Gomes da Costa para lhe ser averbada uma pensão que recebia Augusto da Costa Cordont"

PT/AHPGR/PGR/04/050/006
Item
1895-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao réu Miguel Fernandes Coelho, que pede lhe seja aplicada a disposição do artigo 1.º da carta de lei de 6 de julho de 1893"

PT/AHPGR/PGR/04/050/003
Item
1895-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de indulto.

"Processo relativo ao condenado Filipe Adrião, que pede a concessão de liberdade condicional"

PT/AHPGR/PGR/04/050/002
Item
1895-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo respeitante à Companhia do Niassa"

PT/AHPGR/PGR/04/050/004
Item
1895-05-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a administração e exploração de territórios na província de Moçambique.

"Processo relativo à proposta de concessão de liberdade condicional ao réu José Água Morna"

PT/AHPGR/PGR/04/050/005
Item
1895-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins

PT/AHPGR/PGR/04/050
Unidade de instalação
1895-04-20 - 1897-11-08

Part of Procuradoria-Geral da República

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