"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."
"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado empena capital se execute esta logo se dependencia de recurso"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Septembro 1852 sobre o processo do reo Francisco Pereira, ex-soldado do 9º d'Infanteria"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1842, á cerca da Sentença de pena Capital proferida contra o réo Antonio Nunes Peixoto"
!["[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/e/b/deb594bab81014afa48d90fd414155f54971e4bb4c61ec65b2e36298fb8f6da9/S05_04_05_67v_68v_142.jpg)
