- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/305
- Item
- 1839 novembro 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Professora de ensino liceal. Abono de vencimentos a professores que tomem posse durante as férias"
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Parecer para o Ministério das Finanças com a seguinte conclusão: "a) Os professores liceais devem considerar-se em efectivo exercicio da função durante o período de férias; b) Se ao ingressarem nos respectivos quadros tomarem posse em férias, têm direito ao abono de vencimento a partir da posse."
"Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa