- PT/AHPGR/PGR/04/022/279
- Doc. simples
- 1869 fevereiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António José da Costa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António Matias
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra