Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/002/051
Doc. simples
1842 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Bernardino Ferreira em que pede perdão ou commutação da pena de 2 annos de degredo para os Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/002/036
Doc. simples
1842 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Joze Maria de Carvalho pedindo commutação da pena de degredo em que fora condemnado."

PT/AHPGR/PGR/04/002/035
Doc. simples
1842 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1842, ácerca de José Maria de Carvalho, solicitando a comutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique."

PT/AHPGR/PGR/04/002/034
Doc. simples
1842 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/029
Doc. simples
1842 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado pela prática de um crime de homicídio.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose"

PT/AHPGR/PGR/04/002/028
Doc. simples
1842 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques"

PT/AHPGR/PGR/04/002/026
Doc. simples
1842 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a comutação da pena de degredo para Timor, imposta a um oficial do Batalhão de Damão.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"

PT/AHPGR/PGR/04/002/014
Doc. simples
1842 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado da Companhia de Linha de Novo Redondo, por crime de homicídio.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"