- PT/AHPGR/PGR/04/021/180
- Doc. simples
- 1861 julho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António Matias
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça