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Reclamação relativa a um concurso de provimento para a igreja paroquial de Nossa Senhora dos Anjos de Escalhão
Reclamação relativa a um concurso de provimento para a igreja paroquial de Nossa Senhora dos Anjos de Escalhão
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Cabido da Real Colegiada de Santa Maria de Barcelos, sobre o destino a dar aos seus rendimento
Requerimento do Cabido da Real Colegiada de Santa Maria de Barcelos, sobre o destino a dar aos seus rendimento
Arguições feitas ao Pároco da Freguesia de S. Martinho do Porto, Pe. Vitorino José Afonso Pires do Prado, relacionadas com um benefício
Arguições feitas ao Pároco da Freguesia de S. Martinho do Porto, Pe. Vitorino José Afonso Pires do Prado, relacionadas com um benefício
Pedido de comutação de pena de António Matias
Pedido de comutação de pena de António Matias
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Requerimento do Presbítero João Bernardino Loureiro Dias, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero João Bernardino Loureiro Dias, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade
Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
Exposição sobre arguições feitas ao escrivão e tabelião do Julgado de Sernancelhe, José Joaquim de Andrade, por corrupção
Exposição sobre arguições feitas ao escrivão e tabelião do Julgado de Sernancelhe, José Joaquim de Andrade, por corrupção
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