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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselh...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."
"Em virtude da Portaria de 28 de Fevereiro do corrente anno acerca do processo do tambor d'Infanteria n.º 8 Antonio Jose da Luz (deserção simples)"
"Em virtude da Portaria de 28 de Fevereiro do corrente anno acerca do processo do tambor d'Infanteria n.º 8 Antonio Jose da Luz (deserção simples)"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade"
"Em virtude da Portaria de 9 de Janeiro de 1867 acerca do soldado n.º 231 da 1.ª Companhia do Regimento d'infanteria n.º 12 Joaquim Alfonso."
"Em virtude da Portaria de 9 de Janeiro de 1867 acerca do soldado n.º 231 da 1.ª Companhia do Regimento d'infanteria n.º 12 Joaquim Alfonso."
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito dos soldados d'artiheria n.º 2 Antonio Neto, e Francisco de Paula."
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito dos soldados d'artiheria n.º 2 Antonio Neto, e Francisco de Paula."
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira."
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira."
Results 3321 to 3340 of 3396