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"Manoel João Affonso pede commutação da pena."
"Manoel João Affonso pede commutação da pena."
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril 1849 relativo á pertenção de Bonifacio Antonio Pereira para comutação da pena"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril 1849 relativo á pertenção de Bonifacio Antonio Pereira para comutação da pena"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"
"Em resposta ao Officio de 21 Fevereiro 1851 acerca do requerimento de Manuel Dias Carneiro, que pede que lhe seja commuttada a pena a que fora condemnado de degredo perpetuo"
"Em resposta ao Officio de 21 Fevereiro 1851 acerca do requerimento de Manuel Dias Carneiro, que pede que lhe seja commuttada a pena a que fora condemnado de degredo perpetuo"
"Officio de 20 d'Outubro de 1855 - Acêrca da pretenção do réo Emygdio José de Vasconcellos
"Officio de 20 d'Outubro de 1855 - Acêrca da pretenção do réo Emygdio José de Vasconcellos
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 d'Outubro de 1843 sobre requerimento em que José das Neves pede a commutação da pena de dedgredo em que foi condemnado"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 d'Outubro de 1843 sobre requerimento em que José das Neves pede a commutação da pena de dedgredo em que foi condemnado"
"José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"
"José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1854 acerca do reo Justiniano Soares"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1854 acerca do reo Justiniano Soares"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Junho 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Antonio José de Mattos, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Junho 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Antonio José de Mattos, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 3"
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
"Em virtude do Officio de 19 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Justino Antonio Soares da Costa em que pede perdão para a Africa Oriental"
"Em virtude do Officio de 19 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Justino Antonio Soares da Costa em que pede perdão para a Africa Oriental"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre os officios do Governador do Estado da India acerca de poderem ser chamados os Juizes de Direito para os casos de julgamento de pena capital"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 sobre requerimento em que Domingos Silverio pede lhe seja comuttada ou perdoada a pena de 20 annos de degredo para Angola"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 sobre requerimento em que Domingos Silverio pede lhe seja comuttada ou perdoada a pena de 20 annos de degredo para Angola"
"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 ...
"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"
"Idem de 20 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, ácerca de José dos Santos, pede a Commutação da pena de 6 annos de degredo para Bengalla"
"Idem de 20 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, ácerca de José dos Santos, pede a Commutação da pena de 6 annos de degredo para Bengalla"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda d...
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"
"Em resposta ao Officio de 7 de Janeiro 1851 em que André Botelho Coucellos pede que lhe seja commuttada a pena de 5 annos de degredo para trabalhos Publicos"
"Em resposta ao Officio de 7 de Janeiro 1851 em que André Botelho Coucellos pede que lhe seja commuttada a pena de 5 annos de degredo para trabalhos Publicos"
"Idem de 27 de Abril de 1841 ácerca do processo do soldado do Batalhão n.º 30 Jose Placido Martins, sobre modificação da pena imposta."
"Idem de 27 de Abril de 1841 ácerca do processo do soldado do Batalhão n.º 30 Jose Placido Martins, sobre modificação da pena imposta."
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Abril de 1859. A respeito dos degradados Balthazar José Leite, Celestino José de Figueiredo Gonsalves, e Gabriel Pereira"
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Abril de 1859. A respeito dos degradados Balthazar José Leite, Celestino José de Figueiredo Gonsalves, e Gabriel Pereira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"
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