- PT/AHPGR/PGR/04/023/219
- Doc. simples
- 1872 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
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"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
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"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
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"José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
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"Vicente Nunes pede que a pena que está cumprindo lhe seja perdoada ou reduzida"
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"Miguel Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo na cadea do Porto"
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"João Alves Ribeiro Serrano pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
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"Os paes de Manuel da Silva, o Pintacilgo pede commutação de pena para seu filho do dicto nome"
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"José Joaquim de Araujo Marcolino - pede commutação de pena"
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"Manuel Cardoso da Cunha hespanhol, e Manuel Izidoro pedem commutação de pena"
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"Fortunato José Gonçalves pede lhe seja perdoado o resto em divida"
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"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
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