- PT/AHPGR/PGR/04/023/219
- Pièce
- 1872 março 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Vicente Nunes pede que a pena que está cumprindo lhe seja perdoada ou reduzida"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Miguel Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo na cadea do Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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"João Alves Ribeiro Serrano pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
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"Os paes de Manuel da Silva, o Pintacilgo pede commutação de pena para seu filho do dicto nome"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"José Joaquim de Araujo Marcolino - pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Cardoso da Cunha hespanhol, e Manuel Izidoro pedem commutação de pena"
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"Fortunato José Gonçalves pede lhe seja perdoado o resto em divida"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
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