- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/303
- Item
- 1889 Junho 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a contestação de Augusto Laverré & Companhia ao resultado do concurso para fornecimento de sulfureto de carbono, da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de autorização da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para a emissão de 40.000 obrigações de 90.000 reis , ou 500 francos, ou 400 marcos cada uma, ao juro anual de 4,5%, amortizáveis no prazo máximo de 79 anos, "para fazer face a novas despezas d'expropriações, de ampliação de obras e de quaisquer operações financeiras da companhia".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Maria Emilia de Mello Tavares de Figueiredo pede vencimentos em divida a seu finado Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Alexandre Bernardo Coutinho pede vencimentos em divida a seu finado Filho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.