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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pires, soldado, condenado por crime de insubordinação pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Martins, soldado, condenado por crime de extravio e inutilização de objetos militares pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pereira de Araújo, soldado, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Carlos Cavalheiro de Bastos, aspirante com a graduação de alferes da administração militar condenado em cinco anos de prisão militar, pedindo comutação da pena por crimes de falsidade e falsificação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Luís Augusto, Cabo de marinheiros da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Boaventura dos Anjos Pera pedindo perdão para seu filho Alfredo Anjos Pera, 2.º grumete, por crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alexandre, soldado, pedindo o perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, ofensas corporal e tentativa de homicídio voluntário contra superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Facundo Carlos, 2.º contramestre da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Duarte, 1.º contramestre da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Sebastião Loureiro, soldado, pedindo o perdão da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria Pina, Marinheiro da Armada, pedindo comutação da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Brás, soldado n.º 109/2264 da 3.ª classe da Companhia de correção n.º 1, condenado a pena de morte, pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras e corporal em um superior, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Leandro da Costa Soares, pedindo para ser incluído nos perdões da semana santa, fora condenado por crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do Deão da Sé Catedral de Cabo Verde, Berardo José da Costa Pinto, pretendendo optar pelo subsídio de deputado às cortes, em vez do vencimento que aufere como professor jubilado na referida província.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Terêncio, grumete n.º 120/2241 da 6.ª companhia do Corpo de Marinheiros, pedindo perdão da pena pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado da Guarda Fiscal, António Dias, pedindo que lhe seja aplicada a doutrina do § único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, 2.º cabo n.º 71 de matricula e 48 da 3.ª Companhia do batalhão de caçadores d'El-Rei, condenado na pena de dois anos de prisão maior celular ou na alternativa na de três anos de degredo pelo crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena que lhe resta cumprir no degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre a legalidade da transferência do Governo Civil de Lisboa para a Misericórdia da mesma cidade, dos serviços de subsídios e socorros a crianças enfermas, pessoas miseráveis e estudantes pobres.