"A respeito do reo Joaquim Antonio Rebello"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/295
- Doc. simples
- 1869 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"A respeito do reo Joaquim Antonio Rebello"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Francisco Cardozo Motta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Francisco Fontoura, e João Mendes Margarido pedem a remissão de pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"João Martins Justo pede a remissão da pena de trez annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"João Olimpio de Souza pede perdão da pena de trabalhos publicos por 8 annos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
"Francisco da Roza de Soito pede commutada a pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Tribunal da Relação de Lisboa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Antonio Henriques que pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoeal de Seiça e Castro pede no requerimento perdão do resto da pena em divida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Jozé Rodriguez Teixeira em que pede ser absolvido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim Maria Teixeira - o Zangana que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do requerimento de Antonio Dias Pedrozo pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Pedro Santi subdito Italiano"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça