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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"A respeito do réo José Maria Fernandes"
"A respeito do réo José Maria Fernandes"
"A respeito da ré Maria Custodia Vieira"
"A respeito da ré Maria Custodia Vieira"
"A respeito da ré Custodia Emilia"
"A respeito da ré Custodia Emilia"
"A respeito da ré Maria Joanna"
"A respeito da ré Maria Joanna"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
"Acerca de João Rodrigues Porto"
"Acerca de João Rodrigues Porto"
"Genoveva Joaquina pede moderação de penna de degredo perpetuo"
"Genoveva Joaquina pede moderação de penna de degredo perpetuo"
"Em virtude do officio de 16 d'Abril de 1869 á cerca da pertenção de João Francisco da Silva Franco pede lhe seja perduada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
"Em virtude do officio de 16 d'Abril de 1869 á cerca da pertenção de João Francisco da Silva Franco pede lhe seja perduada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
"Em virtude do officio de 22 de Abril de 1869 á cerca da pertenção de Diogo José Martins de Mello em que pede de lhe haver por expiada a culpa"
"Em virtude do officio de 22 de Abril de 1869 á cerca da pertenção de Diogo José Martins de Mello em que pede de lhe haver por expiada a culpa"
"Em virtude do Officio de 19 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Justino Antonio Soares da Costa em que pede perdão para a Africa Oriental"
"Em virtude do Officio de 19 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Justino Antonio Soares da Costa em que pede perdão para a Africa Oriental"
"Em virtude do officio de 5 de Julho de 1869 ácerca da pertenção de Manoel Cardozo pede perdão da pena que lhe falta cumprir"
"Em virtude do officio de 5 de Julho de 1869 ácerca da pertenção de Manoel Cardozo pede perdão da pena que lhe falta cumprir"
"Em virtude do officio da Direcção-Geral da Contabilidade do Ministerio da Marinha á cerca da pertenção de José Antonio da Silva"
"Em virtude do officio da Direcção-Geral da Contabilidade do Ministerio da Marinha á cerca da pertenção de José Antonio da Silva"
"Em virtude do officio do Procurador Regio do Portp acerca do Réo Avelino Marraixo que pede perdão da pena"
"Em virtude do officio do Procurador Regio do Portp acerca do Réo Avelino Marraixo que pede perdão da pena"
"Em virtude do officio do Procurador Regio do Porto ácerca do Réo Joaquim Luiz do Aido Roque pede perdão da penna de 4 annos de degredo"
"Em virtude do officio do Procurador Regio do Porto ácerca do Réo Joaquim Luiz do Aido Roque pede perdão da penna de 4 annos de degredo"
"Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisbôa acerca do requerimento de Joaquim José Canelhas e Antonio Maria Saias"
"Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisbôa acerca do requerimento de Joaquim José Canelhas e Antonio Maria Saias"
"Em virtude do Officio do Procurador Regio de Lisboa ácerca do requerimento de ~Francisco Jorge de Almeida e mulher Izabel Maria que pedem perdão"
"Em virtude do Officio do Procurador Regio de Lisboa ácerca do requerimento de ~Francisco Jorge de Almeida e mulher Izabel Maria que pedem perdão"
"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
"A cerca do requerimento de Jozé Gomes Rodrigues (Azeiteiro) que pede reducção da pena"
"A cerca do requerimento de Jozé Gomes Rodrigues (Azeiteiro) que pede reducção da pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Queiroz pede perdão Real na proxima Semana Santa"
"Acerca do requerimento de Manoel Queiroz pede perdão Real na proxima Semana Santa"
"Acerca do requerimento de José Ferreira da Costa que pede perdão do resto da pena"
"Acerca do requerimento de José Ferreira da Costa que pede perdão do resto da pena"
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