- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/075
- Doc. simples
- 1853 março 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Em cumprimento da Portaria de 11 do corrente a respeito do reo Antonio da Motta soldado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.