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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Acerca do requerimento de Acacio Soares Miranda que pede perdão
"Acerca do requerimento de Acacio Soares Miranda que pede perdão
"Acerca do reo Manoel dos Santos Surralva"
"Acerca do reo Manoel dos Santos Surralva"
"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
"Acerca do reo Antonio José Carvoeiro"
"Acerca do reo Antonio José Carvoeiro"
"Acerca do processo respectivo ao réo Manoel Antonio - o Valente - Soldado de Caçadores nº 5"
"Acerca do processo respectivo ao réo Manoel Antonio - o Valente - Soldado de Caçadores nº 5"
"Acerca do processo pertencente aos réos Manoel da Silva 1º, e Manoel Gonsalves, ambos Soldados do Regimento d'Infantaria nº 8"
"Acerca do processo pertencente aos réos Manoel da Silva 1º, e Manoel Gonsalves, ambos Soldados do Regimento d'Infantaria nº 8"
"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
"Acerca do processo de José Maria Sardinha pedindo que lhe dê por expiada a pena com o tempo que tem soffrido de prisão"
"Acerca do processo de José Maria Sardinha pedindo que lhe dê por expiada a pena com o tempo que tem soffrido de prisão"
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"
"Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"
"Acerca do crime de homicidio praticado por Amador de Jesus ou Amador Lourenço na pessoa de Isabel Maria o qual foi condemnado na Comarca de Odemira"
"Acerca do crime de homicidio praticado por Amador de Jesus ou Amador Lourenço na pessoa de Isabel Maria o qual foi condemnado na Comarca de Odemira"
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
"Acerca de o soldado do 1º Batalhão de Veteranos Domingos Ferreira de Meneses estar no caso de gozar a Clemencia do poder Moderador"
"Acerca de o soldado do 1º Batalhão de Veteranos Domingos Ferreira de Meneses estar no caso de gozar a Clemencia do poder Moderador"
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Acerca de João Rodrigues Porto"
"Acerca de João Rodrigues Porto"
"Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente"
"Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente"
"Acerca de Joanna Gamita - casada pede no requerimento perdão do resto da pena"
"Acerca de Joanna Gamita - casada pede no requerimento perdão do resto da pena"
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