- PT/AHPGR/PGR/04/091/056
- Documento simples
- 1910-11-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de extradição de três cidadãos alemães, feito pelo encarregado de Negócios da Alemanha"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Custódio Cardoso Pereira Castanheira e Companhia"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Albino Fernandes Marinho"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Caução prestada por Armindo Arnaldo Martins, recebedor do concelho de Boticas"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Pedido de restituição de direitos feito por Dias & Dias"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Ofício com um processo em que Sofia Rosa Moura pede o espólio de seu filho falecido em Moçambique"
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"Caução do recebedor das Caldas da Rainha, Alberto Pais da Cunha e Sá"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.
"Ofício com o processo relativo à aposentação do inspetor geral dos impostos, João Alfredo de Faria"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa. Pronuncia-se sobre o processo em que D. Esperança dos Santos Posser e seus filhos, pedem que lhes seja transferida a quota de 40$000 réis que pertencia a seu falecido marido, na anuidade que o Estado paga aos herdeiros de D. Antónia Gertrudes Pusich, pela cessão da Ilha das Galinhas.