"A respeito do réo José Maria Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/284
- Doc. simples
- 1869 março 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"A respeito do réo José Maria Fernandes"
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"A respeito da ré Custodia Emilia"
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"A respeito da ré Maria Joanna"
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"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
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"Acerca de João Rodrigues Porto"
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"Genoveva Joaquina pede moderação de penna de degredo perpetuo"
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Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca de Adelaide de Jezus - solteira que pede lhe seja commutada a pena"
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"A cerca do requerimento de Jozé Gomes Rodrigues (Azeiteiro) que pede reducção da pena"
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"Acerca do requerimento de Manoel Queiroz pede perdão Real na proxima Semana Santa"
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"Acerca do requerimento de José Ferreira da Costa que pede perdão do resto da pena"
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