- PT/AHPGR/PGR/04/022/199
- Pièce
- 1866 fevereiro 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 2 de Março acêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Lopes pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 2 de Março ácêrca do requerimento em que João da Cunha Lopes pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 19 do mez findo a respeito dos reos José Morgado e José de Mattos"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 23 do corrente a respeito do réo Rodrigo Vaz Rodrigues"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente a respeito do réo Mauel José da Costa Soares"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente ácerca da ré Guilhermina Rosa da Costa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 24 do corrente a respeito do reo Manoel Baião"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 19 do mez findo a respeito do réo João Pedro Diniz"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 12 de Dezembro corrente a respeito do reo Francisco Augusto Duarte"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 7 do corrente acerca do réo Manoel Baptista"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo Silverio dos Reis"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo Manuel da Seiça e Castro"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Francisco José da Fonseca"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Germano José da Graça"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça