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"Francisco Gonçalo hespanhol pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, o perdão do resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/013
• Doc. simples
• 1873 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de officio do Juiz que servio de Presidente da Relação do Porto sobre varias providencias a favor dos presos que ali existem condemnados a trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/013
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio corrente sobre requerimento de Antonio Pinto da Costa Carvalho que pede commutação de pena em que foi condemnado de 5 annos para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/013
• Doc. simples
• 1849 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/013
• Doc. simples
• 1852 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/013
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Antonio de Castro, pedindo commutação da pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/013
• Doc. simples
• 1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/013
• Doc. simples
• 1859 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro de 1851 acerca do perdão pedido pelo Presbytero Florencio Lopes Monteiro de 4 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/012
• Doc. simples
• 1851 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março de 1842, á cerca do Processo, e officio do Procurador regio da Relação do Porto, a respeito do reo Manuel Ferreira Braga condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/012
• Doc. simples
• 1842 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que Jozé Antonio Martins recluso no Forte do Ilhéo da Boa Vista pede que se lhe mude a sua rezidencia para a Ilha de S. Vicente, ou outra do Archipelago"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/012
• Doc. simples
• 1851 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/012
• Doc. simples
• 1873 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/012
• Doc. simples
• 1871 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento em que Manuel Martins Nogueira pede lhe seja perdoada, ou comutada para Castro Marim a pena que lhe fora imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/012
• Doc. simples
• 1843 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho, e 4 de Julho de 1838 acerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e Copia das Sentenças em que foi condemnado na pena ultima o reo José Ramos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/012
• Doc. simples
• 1838 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1847, ácerca de Luiz José de Noronha, condemnado a dois annos de prisão, e multa pecuniaria pela Relação de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/012
• Doc. simples
• 1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/012
• Doc. simples
• 1866 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Janeiro de 1845, ácerca do processo contra Francisco de Souza Canavarro, ex Capitão do Estado Maior do Exercito."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/011
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República