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"O réu António Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Pires, condenado no tribunal do 1.º distrito de Lisboa pelo crime de subtração fraudulenta.

"António Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Duarte, condenado na comarca de Alcobaça pelo crime de homicídio.

"João Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Martins, condenado na comarca de Alcácer do Sal pelo crime de roubo.

"Manuel Gonçalves 'o Cabanito' pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel Gonçalves, o "Cabanito", condenado na comarca de Montemor-o-Novo pelo crime de violação de uma menor de sete anos e por vários crimes de atentado ao pudor de outra.

"Joaquim Basto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Basto, condenado na comarca de Santarém pelo crime de ofensas corporais.

"Paulo dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Paulo dos Santos, condenado na comarca de Elvas pelo crime de estupro da sua filha, menor de catorze anos.

"José Luís pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Luís, condenado na comarca de Mafra pelo crime de homicídio.

"Matias da Conceição pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Matias da Conceição, condenado na comarca de Évora pelo crime de atentado ao pudor.

"Francisco Cândido de Vilhena pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco Cândido de Vilhena, condenado na comarca de Beja pelo crime de homicídio.

"Raul Pedreiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Raul Pedreiro, condenado na comarca de Benavente pelo crime de homicídio.

Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante bacharel José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral: teve princípio em 19 de dezembro de 1911 e contém duzentas folhas que vão por mim rubricadas com o apelido de 'Gonçalves' de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 19 de dezembro de 1911. Pelo Secretário Jerónimo da Silva Gonçalves".
Termo de encerramento: "Tem este livro duzentas folhas que vão por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da República em 19 de dezembro de 1911. Pelo Secretário Jerónimo da Silva Gonçalves".

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da attitude hostil em que se achavão as Freguezias do Sobra...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da attitude hostil em que se achavão as Freguezias do Sobrado, e Fornos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio em Arouca, em que representa o "escandaloso procedimento" do administrador do concelho de Paiva e outras autoridades administrativas, por não terem procedido a investigação alguma, tanto por ocasião do tumulto, como pelo espancamento de Joaquim Rios, que teve lugar no julgado de Arouca, por um ferreiro de nome Bernardo. Propõe que pelo Ministério do Reino se tomem providências que evitem a repetição de "tamanho desleixo". Informa que solicitou ao delegado de Arouca para proceder às convenientes averiguações, a fim de se saber se o referido Bernardo é ou não desertor, como se presume.

"Pretensão de Jorge Arnaldo Symons"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Jorge Arnaldo Symons, amanuense da fiscalização do Caminho de Ferro de Mormugão, pedindo para que a sua aposentação seja regulada pela lei de 28 de junho de 1864.

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